Décimo Terceiro Salário em Artigos e Notícias

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  • Décimo Terceiro Salário

    Notícias23/11/2021Claudiane Cardoso
    O Décimo Terceiro salário é um direito trabalhista regido pelas Leis nº 4.090 /1962 e nº 4.749 /1965 e encontra-se regulamentado pelo Decreto nº 57.155 /65, além de estar previsto no inciso VIII do artigo... Tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração... Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. 3. Qual o prazo para Pagamento
  • Décimo Terceiro Salário

    Notícias27/11/2014Direito Doméstico
    O abono anual nada mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado ou seu dependente recebe os benefícios previdenciários acima mencionados... se ele percebeu durante o ano 06 meses de auxílio-doença e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser pago pelo empregador e a 6/12 avos de abono anual... falta injustificada a ausência que o empregador efetua o respectivo desconto no salário do empregado
  • E você, já recebeu o Décimo Terceiro Salário?

    Notícias22/11/2016Dra., Alessandra Damazio
    O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação de Natal e foi instituída no Brasil pela Lei nº 4.090 /62 e garante que o Trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado... Devendo ser pago a metade do Décimo Terceiro Salário até Novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado tiver solicitado no mês de Janeiro e a segunda metade deve ser devidamente paga... Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano
  • Saiba quem tem direito e como funciona o décimo terceiro salário

    Notícias16/11/2018Elaine Collete
    O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados... A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS... Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090 , de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração
  • Décimo Terceiro Salário do Empregado Doméstico

    Notícias16/12/2012Direito Doméstico
    13º salário: Salário atual = R$ 622,00 13º salário = 510,00 – 311,00 (1ª parcela) = R$ 311,00 INSS (8%) = R$ 49,76 Líquido a receber = R$ 261,24 - Pagamento do décimo terceiro salário de uma empregada... : Salário = R$ 622,00 13º salário (6/12) = R$ 311,00 INSS (8%) = R$ 24,88 Líquido a receber = R$ 286,12 - Pagamento do décimo terceiro salário de um empregado que em 30/03/2012 percebeu a 1ª parcela do... Vejamos alguns exemplos práticos tanto no recolhimento da contribuição previdenciária como no pagamento do 13º salário: - Pagamento do décimo terceiro salário de um empregado que foi admitido em 01.07.2012
  • Décimo Terceiro Salário

    Artigos10/02/2021Gabriel Pacheco
    Neste caso, de acordo com o artigo 484 da CLT , o empregado terá direito a 50% do valor do décimo terceiro salário... Também chamado de gratificação natalina, o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria... Assim, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do décimo terceiro salário, em parcela única, a metade do salário recebido pelo empregado no mês antecedente
  • Décimo terceiro salário é direito do trabalhador

    O décimo terceiro salário costuma ser aguardado com expectativa pelo trabalhador porque representa uma verba extra no fim do ano... Para cada mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados) o empregado receberá 1/12 (um doze avos) da remuneração como décimo terceiro salário. 3.No cálculo, o trabalhador cujo vínculo... O décimo terceiro é um direito garantido ao trabalhador e não pode ser suprimido. O desrespeito à legislação pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho
  • A incidência do décimo terceiro salário e terço constitucional nas pensões alimentícias

    Notícias09/07/2018Bruno da Silva Kanieski
    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC . 1... Ocorre que nem todo mundo tem o conhecimento de que essa verba alimentícia pode ser majorada (aumentada) com a incidência de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias... Esta Corte recentemente proclamou a tese segundo o qual, tendo sido a obrigação alimentar arbitrada em valor fixo, descabe cogitar da incidência de descontos sobre o décimo terceiro salário do alimentante
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