Dano Moral por Assédio Sexual em Artigos e Notícias

do dano moral coletivo... Cooperativa do Paraná é condenada por dano moral coletivo por casos de assédio sexual Notícia publicada em 12/03/2019 Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo... O pedido de condenação da cooperativa por dano moral coletivo foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, que não considerou comprovado o assédio

do dano moral coletivo... O pedido de condenação da cooperativa por dano moral coletivo foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, que não considerou comprovado o assédio... Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncias de assédio sexual contra trabalhadoras temporárias

Dano moral coletivo. Jurisprudência trabalhista sobre dano moral no Brasil: leading cases. Anatomia do Assédio. Modalidades de assédio: sexual, moral e processual. Conceito de assédio sexual... Assédio sexual por chantagem. Assédio sexual por intimidação. Crime de assédio sexual. Conceito de assédio moral. Modalidades: interpessoal e institucional... A Escola Judicial do TRT/CE abre inscrições para o curso "Dano Moral, Assédio Sexual e Assédio Moral (Interpessoal e Institucional)", que será ministrado pela professora Adriana Calvo Pimenta, doutora

moral, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual por parte do superior hierárquico... Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da L´Oreal Brasil Comercial de Cosméticos LTDA. contra a decisão que a condenou ao pagamento de R$ 20 mil, a título de dano moral... Ao buscar a Justiça do Trabalho, a obreira alegou a conduta inadequada do auxiliar do supervisor, que utilizava tons pejorativos de cunho sexual ao referir-se a ela

Caracterizado o dano e configurado o assédio sexual, a vítima tem direito também a indenização para reparação do dano (artigo 927 do Código Civil )... Categorias O assédio sexual pode ser de duas categorias... O ministro Augusto César, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em seu livro "Direito do Trabalho: Curso e Discurso", observa que o assédio sexual por intimidação se aproxima do assédio moral horizontal

extrapatrimonial (dano moral) por eventual conduta ilícita por parte do superior hierárquico da vítima (trabalhador (a))... Hoje vou abordar um tema um pouco delicado, o assédio sexual no ambiente de trabalho... O artigo 932 , inciso III , do Código Civil , considera que o empregador é responsável pelos atos de seu empregado, podendo a vítima ser indenizada em caráter extrapatrimonial (dano moral) pela sua empregadora

moral , Eficácia horizontal dos direitos fundamentais , assédio moral e assédio sexual... As espécies de assédio sexual dadas pela doutrina especializada são duas: assédio sexual por chantagem ou quid pro quo, e assédio sexual por intimidação ou ambiental... ASSÉDIO SEXUAL QUID PRO QUO E ASSÉDIO SEXUAL AMBIENTAL O assédio sexual pode ser definido “como toda conduta de natureza sexual não desejada que, embora repelida pelo destinatário, é continuadamente reiterada

O assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e podem render pena de até dois anos de prisão, acarreta a rescisão indireta de contrato de trabalho, bem como, indenização pecuniária à vítima... A fundamentação legal das ações judiciais em voga alça o Código Penal (Artigo 216-A), o Código Civil (responsabilidade civil por dano moral – Artigos 186, 187 e 927) e a CLT (Artigos 482 e 483)... Para indenização por danos morais na Justiça comum, o prazo é de três anos, contado do ato praticado

incontestável e convincente o assédio sexual alegado... Em recurso ao segundo grau, a trabalhadora reiterou as alegações iniciais e acrescentou que ficou provado o assédio sexual e moral com base na prova testemunhal que confirmou a conduta ofensiva do gerente... danos morais no valor de R$ 20 mil reais

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. PROVA... O dano moral em si - a dor e abalo moral - não é passível de prova. Uma vez provado o fato ensejador do dano moral e a culpa do agente, resta configurada a obrigação de indenizar... Recurso empresarial conhecido e improvido no aspecto do dano moral