Danos Morais Decorrentes da Não Transferência em Artigos e Notícias

O juízo da 22ª Vara Federal da SJDF condenou uma instituição financeira ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança da empresa... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Fernando Araújo do Monte, membro do escritório Fonseca de Melo & Britto, não se pode alegar que houve culpa exclusiva de terceiros, pois a fraude não teria ocorrido se a Ré tivesse um sistema de segurança

O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Marissa dos Reis Cunha, membra do escritório Fonseca de Melo & Britto, não se pode alegar que houve culpa exclusiva de terceiros, pois a fraude não teria ocorrido se a Ré tivesse um sistema de segurança

A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão... Segundo o TRT-10, não houve exposição do empregado em razão da dispensa nem foi evidenciado efetivo transtorno “além dos naturais infortúnios” decorrentes do ato... gerente administrativo por mais de 15 anos e demitido sob a acusação de desídia, disse que o tesoureiro, numa operação fraudulenta e criminosa, falsificara documentos da empresa para viabilizar a transferências

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata... há a transferência da propriedade do título... Uma das instituições financeiras contestou a decisão interlocutória, por entender que o acórdão estabeleceu a repartição da indenização por dano moral, e não a solidariedade na condenação – que, para a

Evidente o equívoco do ente público, sendo imperativa a obrigatoriedade de compensação dos danos morais decorrentes desse fato, independente de dolo ou culpa, haja vista a incidência da responsabilidade... tendo em vista que, uma vez promovida a quitação dos respectivos débitos, não é razoável exigir-se também a sua transferência. 6... INSCRIÇÃO INDEVIDA, PELO DISTRITO FEDERAL, DO NOME DE NÃO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA

de Goiânia, que também observou que não há que se falar em indenização por danos materiais decorrentes da contratação de patrono... Uma mulher, que foi vítima de um golpe de transferência via Pix, será indenizada moralmente pela titular da conta beneficiada em R$ 3 mil, a título de danos morais... Desse modo, requereu a devolução da quantia transferida à requerida, bem como indenização por danos morais

NÃO CABIMENTO. VALOR PAGO QUE NÃO EXCEDE O MUTUADO, POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA CONDUTA DO BANCO. VERIFICAÇÃO. ATITUDE ALTAMENTE REPROVÁVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... Paulo Cezar Bellio – DJ. 12.02.21) Com base na responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC ) diante da falha na prestação de serviços, ainda é possível pleitear danos morais decorrentes da... TRANSFERÊNCIA DO VALOR LIBERADO REALIZADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE SUBTRAÍDAS DE FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO PERMITIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

Inclusive, alguns tribunais estão entendendo que enseja danos morais compensatórios ao vendedor que receber multas lançadas em seu nome devido a falta de transferência adequada... No entanto, é comum que, nessas transações, a transferência veicular não seja efetuada... Esse cenário apresenta um grande problema, uma vez que, sem a transferência de titularidade, o veículo ainda é legalmente propriedade do vendedor, acarretando-lhe todos os encargos e multas decorrentes

moral decorrente de sua violação” (inciso X).”... merece prosperar a tese de que o recém-nascido não é apto a sofrer dano moral por não possuir capacidade intelectiva para avaliá-lo e sofrer abalos psíquicos... A experiência brasileira, porém, de tarifamento legal da indenização por dano moral não se mostrou satisfatória

Erros na Transferência de Pontos na CNH : A transferência de pontos de multas para a CNH de uma pessoa que não cometeu a infração pode resultar em suspensão indevida do direito de dirigir e configurar... No entanto, essa presunção pode ser afastada mediante a demonstração de conduta ilícita praticada pela autarquia e do dano moral decorrente dessa conduta... dano moral