Danos Morais Decorrentes da Não Transferência em Notícias

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  • Justiça Federal determina o ressarcimento de valores à vítima de golpe de estelionatários e concede danos morais

    Notícias26/04/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O juízo da 22ª Vara Federal da SJDF condenou uma instituição financeira ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança da empresa... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Fernando Araújo do Monte, membro do escritório Fonseca de Melo & Britto, não se pode alegar que houve culpa exclusiva de terceiros, pois a fraude não teria ocorrido se a Ré tivesse um sistema de segurança
  • Justiça Federal do DF reconhece direito a danos morais por clonagem de linhatelefônica

    Notícias19/09/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Marissa dos Reis Cunha, membra do escritório Fonseca de Melo & Britto, não se pode alegar que houve culpa exclusiva de terceiros, pois a fraude não teria ocorrido se a Ré tivesse um sistema de segurança
  • Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST

    A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente não conseguiu comprovar os danos morais decorrentes da demissão... Segundo o TRT-10, não houve exposição do empregado em razão da dispensa nem foi evidenciado efetivo transtorno “além dos naturais infortúnios” decorrentes do ato... gerente administrativo por mais de 15 anos e demitido sob a acusação de desídia, disse que o tesoureiro, numa operação fraudulenta e criminosa, falsificara documentos da empresa para viabilizar a transferências
  • STJ: Mantida responsabilidade solidária de bancos em condenação por danos morais

    Notícias18/06/2017Correio Forense
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata... há a transferência da propriedade do título... Uma das instituições financeiras contestou a decisão interlocutória, por entender que o acórdão estabeleceu a repartição da indenização por dano moral, e não a solidariedade na condenação – que, para a
  • Beneficiária do Pix que contribuiu para a fraude deve responder civilmente pelo dano material e moral sofrido pela vítima

    Notícias28/09/2022Hiromoto Advocacia
    de Goiânia, que também observou que não há que se falar em indenização por danos materiais decorrentes da contratação de patrono... Uma mulher, que foi vítima de um golpe de transferência via Pix, será indenizada moralmente pela titular da conta beneficiada em R$ 3 mil, a título de danos morais... Desse modo, requereu a devolução da quantia transferida à requerida, bem como indenização por danos morais
  • Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

    Notícias16/06/2017JurisWay
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata... há a transferência da propriedade do título... Uma das instituições financeiras contestou a decisão interlocutória, por entender que o acórdão estabeleceu a repartição da indenização por dano moral, e não a solidariedade na condenação - que, para a
  • Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

    Notícias16/06/2017Superior Tribunal de Justiça
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata... há a transferência da propriedade do título... Uma das instituições financeiras contestou a decisão interlocutória, por entender que o acórdão estabeleceu a repartição da indenização por dano moral, e não a solidariedade na condenação – que, para a
  • Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

    Notícias16/06/2017Âmbito Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata... há a transferência da propriedade do título... Uma das instituições financeiras contestou a decisão interlocutória, por entender que o acórdão estabeleceu a repartição da indenização por dano moral, e não a solidariedade na condenação – que, para a
  • Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

    a reparação por danos morais... O advogado Ramiro Dedavid, que atuou na causa, analisou que, "nessa ação, foram debatidos dois pontos bem interessantes, os danos morais para pessoa jurídica e responsabilidade dos bancos pela transferência... Por fim, na análise da desembargadora, uma vez configurada a incontroversa e abusiva exposição de dados, decorrente da impossibilidade de a demandante honrar parte de seus compromissos financeiros, é cabível
  • Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

    Notícias10/01/2023Karoline Barbeiro
    reparação por danos morais... Por fim, na análise da juíza, uma vez configurada a incontroversa e abusiva exposição de dados, decorrente da impossibilidade de a demandante honrar parte de seus compromissos financeiros, é cabível a... o Mercado Pago a ressarcir R$ 35 mil a um estabelecimento comercial por transferências fraudulentas que foram feitas por meio da ferramenta Pix
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