Direito Ambiental.acórdão em Artigos e Notícias

do Direito Ambiental no Brasil... Direito Ambiental se articulam... Direito Ambiental. 2020, p. 325)

Em junho de 2017, a Comissão de Direito Ambiental promoveu no Instituto Universitário da Água e das Ciências Ambientais (Iuaca), em Alicante, a Mesa Redonda sobre a Reforma do Licenciamento Ambiental Brasileiro... a tais casos”, afirma, em seu texto, Vladimir Passos de Freitas, que acrescenta: “A importância do Direito Ambiental vem crescendo desde a Constituição de 1988, e junto com ela a consciência ambiental... Com prefácio do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro O novo em Direito Ambiental – estudos dos especialistas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre temas atuais (Editora

Paulo de Bessa Antunes , autor do livro Direito Ambiental , foi base do voto divergente de Gilmar Mendes... O acórdão fixou a tese: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”... O autor Édis Milaré , autor de 30 Anos da CF e o Direito Brasileiro , também foi citado duas vezes no Acórdão

"Direito Ambiental Constitucional", p. 71)... em particular no direito ambiental brasileiro... O Papel do Neoconstitucionalismo na Normatividade do Direito Ambiental A constitucionalização do direito ambiental reflete um dos marcos do neoconstitucionalismo

Direito Ambiental. Antropocentrismo. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente tem por escopo a análise e definição do objeto do Direito Ambiental... Direito Ambiental como instrumento de proteção à vida; Conclusão; Referências Bibliográficas; Resumo: O objeto do Direito Ambiental passou por uma profunda transformação no decorrer da evolução do movimento... Elementos de direito ambiental. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005

Súmula nº 613: Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental... Primeiramente, é necessário que se entenda o que é a Teoria do Fato Consumado em tema de Direito Ambiental, ou seja, sendo bem direta, em caso de construções e obras irregulares que mencionam o fato de... Desta forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido da não incidência da Teoria do fato consumado em matérias de Direito Ambiental, haja vista que a sua utilização ensejaria a criação

Ela argumenta que o Direito Ambiental submete-se a regime próprio, diferente do Direito Civil e do Direito Administrativo, por exemplo, mantendo um regramento autônomo... Somente em 2009, sob a relatoria da então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, foi publicado acórdão segundo o qual o “direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro... “Ora, se não há um titular determinado ou determinável do Direito Ambiental em causa, mas, sim, toda a coletividade, todos os seres humanos, justifica-se, com muito mais propriedade, a impossibilidade

Súmula 613 : Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental... Outro verbete recém-aprovado rejeita a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental, ou seja, impede aceitar determinada situação com base no período em que se perpetuou... Um dos acórdãos sobre o tema diz que reconhecer a teoria nesse tipo de tema seria “perenizar um suposto direito de poluir que vai de encontro, no entanto, ao postulado do meio ambiente equilibrado como

O segundo grave equívoco que se consolida como outro mito do direito ambiental brasileiro é o que inclui toda e qualquer obrigação civil ambiental como propter rem ou ônus real, isto é, que segue a coisa... O direito ambiental tem por objeto de estudo as normas, gerais e abstratas (constituições, leis e decretos) e individuais (contratos, atos administrativos, sentenças) que disciplinam e ordenam a tutela... No Brasil, o regime jurídico do direito ambiental é fundado no art. 225 da Constituição , assim como nos dois princípios específicos basilares que ali estão explícitos, as saber, o da proteção-preservação

CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 2.1... Princípios do Direito Ambiental Internacional No que tange aos princípios norteadores do Direito Ambiental Internacional, se enumera cinco dos mais relevantes [3], a saber: o Princípio da Precaução aponta... RECORTE HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL O Direito Ambiental clássico, historicamente, sempre foi regido pelos regramentos previstos no âmbito constitucional dos países, seja por princípios