Direito Ambiental.acórdão em Notícias

Em junho de 2017, a Comissão de Direito Ambiental promoveu no Instituto Universitário da Água e das Ciências Ambientais (Iuaca), em Alicante, a Mesa Redonda sobre a Reforma do Licenciamento Ambiental Brasileiro... a tais casos”, afirma, em seu texto, Vladimir Passos de Freitas, que acrescenta: “A importância do Direito Ambiental vem crescendo desde a Constituição de 1988, e junto com ela a consciência ambiental... Com prefácio do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro O novo em Direito Ambiental – estudos dos especialistas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre temas atuais (Editora

Ela argumenta que o Direito Ambiental submete-se a regime próprio, diferente do Direito Civil e do Direito Administrativo, por exemplo, mantendo um regramento autônomo... Somente em 2009, sob a relatoria da então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, foi publicado acórdão segundo o qual o “direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro... “Ora, se não há um titular determinado ou determinável do Direito Ambiental em causa, mas, sim, toda a coletividade, todos os seres humanos, justifica-se, com muito mais propriedade, a impossibilidade

Súmula 613 : Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental... Outro verbete recém-aprovado rejeita a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental, ou seja, impede aceitar determinada situação com base no período em que se perpetuou... Um dos acórdãos sobre o tema diz que reconhecer a teoria nesse tipo de tema seria “perenizar um suposto direito de poluir que vai de encontro, no entanto, ao postulado do meio ambiente equilibrado como

Já estão abertas as inscrições para o I Encontro Internacional de Direito Ambiental que acontece de 8 a 11 de agosto em Manaus... em Direito Ambiental Coordenador: Adalberto Carin Antonio (Juiz de Direito titular da Vara Ambiental em Manaus) Grupo III - Instrução Processual Ambiental: Provas Coordenador: Dimis da Costa Braga (Juiz... (Presidente da ABRAMPA) 16h:00 - 16h:30min Procedimentos Judiciários atuais e Acórdãos Doutrinários no Direito Penal Ambiental Alemão na Área de Tratamento de Lixo Michael Pfohl (Procurador Geral do Estado

ambiente e, por último, a efetivação das normativas nacionais e internacionais que abordam temáticas ambientais... curiae junto ao Poder Judiciário e publicações técnico-jurídicas, ou ainda pela elaboração e execução de projetos que contêm importantes iniciativas visando alcançar avanços na defesa dos aludidos direitos... A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) abriu as inscrições do “Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental”, que tem como o objetivo reconhecer e valorizar

Para quem vem acompanhando as minhas redes sociais deve ter percebido que disponibilizei algumas aulas (vídeo aulas) sobre Direito Ambiental, e, em uma delas eu trato exatamente acerca dos Crimes Ambientais... Isso é CRIME AMBIENTAL... O acórdão do TRF5, segundo ele, não se afastou desse entendimento quando, “ diante da peculiaridade do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade ”, decidiu que o papagaio deveria permanecer

O recurso, interposto pelos madeireiros, questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a imprescritibilidade do dano ambiental, e alega ser inconstitucional a interpretação conferida... a serem repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos... E também ao artigo 225, parágrafo 3º, que trata do dano ambiental

Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na... “No contexto do direito ambiental, o adágio in dubio pro reo é transmudado, no rastro do princípio da precaução, em in dubio pro natura , carregando consigo uma forte presunção em favor da proteção da... No julgamento do REsp 1.367.923 , o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou três empresas em R$ 500 mil por dano moral ambiental em razão do armazenamento inadequado

A premiação, que leva seu nome, é também uma forma de agradecer por sua trajetória e eternizar seu legado em matéria ambiental... Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou edital que regulamenta o “Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental... Trata-se de concurso que tem por objetivo premiar as ações ministeriais e suas respectivas sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância na temática de proteção do meio

Ela argumenta que o Direito Ambiental submete-se a regime próprio, diferente do Direito Civil e do Direito Administrativo, por exemplo, mantendo um regramento autônomo... Somente em 2009, sob a relatoria da então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, foi publicado acórdão segundo o qual o “direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro... “Ora, se não há um titular determinado ou determinável do Direito Ambiental em causa, mas, sim, toda a coletividade, todos os seres humanos, justifica-se, com muito mais propriedade, a impossibilidade