Distinção de Feriados e Repouso Semanal Remunerado em Artigos e Notícias

Todos têm o direito à remuneração do repouso semanal e dos dias feriados. A Lei não faz distinção em relação à forma de remuneração do empregado... O STF posicionou-se em sentido contrário por meio da Súmula 201: “o vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado”. – Martins, Sérgio Pinto... O artigo 1º da Lei nº 605 /49 estabelece que todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, de preferência aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas

compensação simples, tal como acontece com o repouso semanal remunerado... O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal... Por seu turno, a Lei nº 605 /49 concedeu a todos os empregados urbanos, rurais ou trabalhadores avulsos, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente

repouso semanal remunerado, de 24 horas, o que não pode ser confundido com o feriado, que é um outro repouso de 24h, ambos com direito a remuneração, concedidos aos empregados, para que usufrua juntamente... DA JORNADA DE TRABALHO, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO, E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO A jornada normal de trabalhador introduzido pelo CRFB/88 , em seu art. 7º , XIII , estabelece a jornada de 8 horas... que visem à melhoria de sua condição social…: repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;” Desta forma, a todos os empregados que cumprirem sua jornada de trabalho, tem direito a esse

semanal remunerado — inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das convenções coletivas de trabalho —, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e... julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado... Esse intervalo, segundo a juíza, é de natureza especial e foi concebido levando-se em consideração as distinções fisiológicas e psicológicas existentes entre homens e mulheres, que justificam a proteção

semanal remunerado (RSR) - inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das Convenções Coletivas de Trabalho -, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS... julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado... Esse intervalo, segundo a juíza, é de natureza especial e foi concebido levando-se em consideração as distinções fisiológicas e psicológicas existentes entre homens e mulheres, que justificam a proteção

São eles: a) décimo terceiro salário, b) fundo de garantia do tempo de serviço; c) repouso semanal remunerado; d) garantia de salário; e) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; f) participação... admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; q) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; r) proibição de distinção... intermitente; j) remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; k) modalidade de registro de jornada de trabalho; l) troca do dia de feriado

semanal remunerado (RSR) - inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das Convenções Coletivas de Trabalho -, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS... julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado... Esse intervalo, segundo a juíza, é de natureza especial e foi concebido levando-se em consideração as distinções fisiológicas e psicológicas existentes entre homens e mulheres, que justificam a proteção

Nesse caso, há de se considerar o posicionamento majoritário da jurisprudência trabalhista quanto à ilegitimidade do salário complessivo, haja vista que o repouso semanal remunerado é abordado separadamente... A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as... A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os

Desembargador Volnei Carlin ao afirmar que: [...] mesmo que seja correto reconhecer que "A Carta Magna, ao conferir os direitos constitucionais dos policiais militares, deixou de conceder-lhes a garantia da jornada de trabalho de 8 h diárias ou 44h semanais de que trata o art. 7º, XIII e o repouso semanal remunerado constante do art.... seguida, veio a Constituição Mexicana de 1917, que assegurou a estabilidade para os trabalhadores no emprego, que só poderiam ser despedidos por justa causa; jornada de trabalho de oito horas diárias; repouso semanal remunerado... semanal remunerado; salário mínimo; tratamento diferenciado ao menor e à gestante; reparação de acidentes de trabalho; direito de greve; liberdade sindical, dentre outras inovações protetivas ao trabalho

Na mesma ocasião também foi criado o salário mínimo [3] , a jornada de trabalho de 8 horas diárias [4] (limitado a 44 horas semanais), o repouso semanal remunerado [5] , a proibição do trabalho de menores... semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. [6] Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo... de 14 anos, a remuneração dos dias feriados, o repouso para alimentação [6] , férias [7] , o adicional de insalubridade [8] e periculosidade [9] , fiscalização contra acidentes de trabalho [10] , a licença