Eficiencia da Administracao Publica em Artigos e Notícias

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  • O Princípio da Eficiência na Administração Pública

    São órgãos externos que fiscalizam as ações da administração pública e o seu funcionamento... O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser... A administração pública nada mais é que o conjunto de instituições (órgãos e agentes) que exercem a chama função pública em prol do interesse da coletividade
  • O que significa Eficiência da Administração Pública?

    Artigos30/07/2015Georges Humbert
    Finalmente, sustentamos que por este princípio é dever da administração pública planejar as políticas públicas, mediante previsão, precaução e estudos, bem como promover o controle interno e se submeter... Há aqueles também aqueles que lecionam que a eficiência da administração significa o dever de prestabilidade, presteza e economicidade: ser útil ao cidadão, célere e com um ótimo aproveitamento dos recursos... Previsto como princípio pelo art. 37 da Constituição Federal , a eficiência surgiu normativamente após a Emenda Constitucional 19 /1998, mas para alguns, sequer seria novidade ou mesmo norma jurídica
  • A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na administração pública

    Artigos28/05/2019Camilla Cardoso
    Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar conceito do princípio da Eficiência na Administração Pública e a ausência de aplicação desse princípio Constitucional no exercício da Administração Pública... A eficiência não pode ser usada como pretexto para a Administração Pública descumprir a lei... O princípio da eficiência. 2. Aplicação do princípio da eficiência na administração pública. Considerações finais. Referências
  • ARTIGO: O TRE/PA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Na Administração Pública quando se fala em eficiência, pensa-se em primeiro lugar em quem a conduz: os agentes públicos... O artigo 37 , da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 19 /1998, estabelece dentre os princípios aplicáveis à Administração Pública, a Eficiência... Assim, o princípio da eficiência impõe à Administração Pública e a seus agentes a persecução da competência e a busca da qualidade, rimando pela adoção de critérios para melhor utilização dos recursos
  • CCJ debate segurança jurídica e eficiência na administração pública

    Notícias19/11/2015Senado
    que solicitou a realização do debate junto com Anastasia. — O projeto se inspirou em uma contribuição da Sociedade Brasileira de Direito Público e tem o objetivo de suprir a grande deficiência da administração pública... Segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público foram o foco de audiência pública da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (19), sobre projeto de lei... A palavra que precisamos nesse momento no país é o equilíbrio entre a legalidade e a eficiência na gestão pública. E elas terão que ser sinônimos nesse projeto — sustentou Simone
  • As smart cities e o princípio da eficiência da administração pública

    Artigos15/07/2020Rowena Peruchi
    O COR utiliza equipamentos, dados e sistemas de alta tecnologia com o intuito de responder com eficiência as demandas diárias e urbanas do município, colaborando, também, com a agilidade das ocorrências... Assim, são criadas barreiras para o financiamento de soluções tecnológicas inovadoras da cidade inteligente, tais como: a) percepção de alto risco ao investir em soluções inovadoras e medidas de eficiência... em tempo real para compreender como uma cidade funciona e está regulada fornecendo informações sobre tráfego, transporte público, clima e serviços de energia. [6] AS SMART CITIES E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
  • TRF2 reafirma importância do princípio da eficiência na Administração Pública

    Notícias28/10/2015COAD
    Para o desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, “a inércia da Administração frente ao requerimento protocolado pelo autor (lavratura da escritura pública de cessão de direito)... mostra-se desarrazoada e contrária aos princípios da celeridade, da razoabilidade e da eficiência, que se aplicam aos processos administrativos”... Acontece que, desde então, aguarda a realização dos atos necessários à lavratura da escritura pública de cessão de direitos
  • TRF2 reafirma importância do princípio da eficiência na Administração Pública

    Notícias27/10/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Para o desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, “a inércia da Administração frente ao requerimento protocolado pelo autor (lavratura da escritura pública de cessão de direito)... mostra-se desarrazoada e contrária aos princípios da celeridade, da razoabilidade e da eficiência, que se aplicam aos processos administrativos”... Acontece que, desde então, aguarda a realização dos atos necessários à lavratura da escritura pública de cessão de direitos
  • O Importante Papel do Legislativo na concretização do Princípio da Eficiência na Administração Pública

    Artigos25/02/2015Afonso Mendes dos Santos
    Afonso Mendes dos Santos PALAVRAS-CHAVE: Eficiência. Administração Pública. Políticas Públicas. Direito Administrativo. Direito Constitucional. 1... Princípio da Eficiência Em nosso entendimento, trata-se de um importante corolário no âmbito da Administração Pública... Só com essa atitude, será possível constatar o empenho do Legislativo na busca pelo cumprimento do princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública
  • O chamamento público como instrumento de gestão democrática e de eficiência da Administração Pública

    Artigos02/03/2020Bruno Belilia
    Tais situações permitem maior eficiência e controle, por exigir a devida previsão orçamentária, planejamento e também evitar situações que sejam prejudiciais à Administração Pública... Diante do princípio da eficiência da Administração Pública, alguns institutos se destacam na Lei n.º 13.019 /2014, os quais seriam: a) a exigência de um plano de trabalho (artigo 42, parágrafo único)... A diferença é que a colaboração é proposta pela Administração Pública e o fomento é proposto pela OSC
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