Embargos de Declaração das Reclamadas em Artigos e Notícias

Segundo o art. 897 CLT , nestes casos, por exemplo: omissão; A melhor maneira de atacar evidentes problemas será opondo embargos de declaração... PEDIDO Diante do exposto, requer sejam os Embargos de Declaração conhecidos e providos, a fim de sanar a omissão e a contradição apontada... Dessa forma, requer sejam os Embargos de Declaração conhecidos e providos, a fim de que seja sanada a contradição, dando-se provimento ao Recurso Ordinário. III

CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PROTELAÇÃO... ), pode este opor novo recurso de embargos de declaração... Novo CPC : os embargos de declaração e a eutanásia judicial

O juiz de 1º Grau havia considerado que os embargos de declaração foram protocolados fora do prazo recursal... Conforme registrou no voto, os documentos "Print tela Embargos" e "Print tela ED 29.10" sinalizam a existência de embargos de declaração... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância

O juiz de 1º Grau havia considerado que os embargos de declaração foram protocolados fora do prazo recursal... Conforme registrou no voto, os documentos "Print tela Embargos" e "Print tela ED 29.10" sinalizam a existência de embargos de declaração... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância

O juiz de 1º Grau havia considerado que os embargos de declaração foram protocolados fora do prazo recursal... Conforme registrou no voto, os documentos "Print tela Embargos" e "Print tela ED 29.10" sinalizam a existência de embargos de declaração... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância

Conforme registrou no voto, os documentos"Print tela Embargos"e"Print tela ED 29.10"sinalizam a existência de embargos de declaração... O juiz de 1º Grau havia considerado que os embargos de declaração foram protocolados fora do prazo recursal... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância

O juiz sentenciante não conheceu dos embargos ajuizados pela reclamada, considerando que a empresa pretendia apenas rediscutir matéria, desviando-se, portanto, da finalidade do recurso de embargos de declaração... "Além do mais, ressalto que a reclamada poderia, juntamente com os embargos de declaração, ter já protocolizado a peça recursal, como medida de segurança, no entanto, assim não procedeu, preferiu apostar... Nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil , "os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes"

Desta forma, questiona-se - Por que não opor os Embargos de Declaração... A autora limita-se a alegar o não cabimento da arguição em sede de embargos de declaração e a falta de provas de que a pessoa que recebeu a citação não era empregada... Em pesquisas nos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, confesso que não encontrei decisões anulando questões dessa natureza por meio dos Embargos de Declaração

A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário

A relatora chamou a atenção ainda para o fato de a reclamada sequer ter ratificado o recurso ordinário anteriormente apresentado após a publicação da decisão de embargos de declaração... Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário