Emenda Constitucional 4/91, Rio de Janeiro em Artigos e Notícias

Do Poder Judiciário no Regime Militar de 1964 ( Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1 , de 1969)... Como se sabe, tivemos, ao longo da história, sete Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988) - embora para muitos constitucionalistas a Emenda Constitucional nº 1 , de 1969, possa ser entendida... Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País

Após a edição da Emenda Constitucional 45 /2004, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau... Veja por exemplo: TJRJ - Suspensão dos prazos TJSP - Calendário 2018/2019 Por fim, cabe destacar a importância de não confundir suspensão dos prazos com interrupção dos prazos... Ações previstas na Lei de Locações A lei nº 8.245 /91, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, prevê expressamente a continuidade na tramitação dos processos

Dessarte, entre as várias emendas apresentadas pelo Senador Valter Pereira ao Projeto de Lei da Câmara n. 125/2.006 (que resultou na Lei 12.016 /09), o item “iv” da emenda número 4 tinha, entre outros... J ( RESP 799.669/RJ , DJ 18.02.2008; RESP 684712/DF , DJ 23.11.2006 e AGRG no RESP 633.470/CE, DJ de 19/12/2005). 9... No entanto, a citada emenda foi rejeitada e o referido parágrafo está em vigor

PGR: Pela procedência parcial da ação para, observado a remuneração imposta pela Emenda Constitucional estadual nº 4/91, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 42 e 218, da Constituição do... A então Governadora do Estado do Rio de Janeiro aditou o pedido inicial, tendo em vista a permanência substancial do texto do art. 215 originalmente questionado, após a EC 04 /91, no art. 218 da Constituição... O Tribunal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional

/css/estilo.css"); powered by FreeFind INFORMATIVO CEAL - EXTRAORDINÁRIO A CEAL/APMP reitera a divulgação de seus pareceres (já constantes de sua página na internet) contrários às Propostas de Emenda Constitucional... As emendas nºs 02 , 03 e 04 , todas de autoria do Deputado Edson Ferrarini, têm similaridade entre elas quanto à alterar as atribuições da Polícia Militar e da Superintendência da Polícia Técnico-Centífica... Arts. 179 , parágrafo único , e 185 , 2º , da Constituição do Estado do Rio de Janeiro , de 1989. Alegada incompatibilidade com o art. 37 , XIII , da Constituição Federal