Emenda Constitucional 4/91, Rio de Janeiro em Notícias

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  • Advogado cuidado! Nem todos os prazos serão suspensos no recesso

    Notícias25/12/2018Direito MS
    Após a edição da Emenda Constitucional 45 /2004, foram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau... Veja por exemplo: TJRJ - Suspensão dos prazos TJSP - Calendário 2018/2019 Por fim, cabe destacar a importância de não confundir suspensão dos prazos com interrupção dos prazos... Ações previstas na Lei de Locações A lei nº 8.245 /91, que dispõe sobre locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, prevê expressamente a continuidade na tramitação dos processos
  • Precatórios e contribuição sindical são alguns dos temas na pauta de julgamentos desta quarta-feira (10)

    Notícias09/02/2010Supremo Tribunal Federal
    PGR: Pela procedência parcial da ação para, observado a remuneração imposta pela Emenda Constitucional estadual nº 4/91, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 42 e 218, da Constituição do... A então Governadora do Estado do Rio de Janeiro aditou o pedido inicial, tendo em vista a permanência substancial do texto do art. 215 originalmente questionado, após a EC 04 /91, no art. 218 da Constituição... O Tribunal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional
  • INFORMATIVO CEAL - EXTRAORDINÁRIO

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