Estabelecimento de Condição em Artigos e Notícias

Contudo, esta regra não se aplica caso a seguradora atue na condição de agente independente (art. 5.7), de que já falamos... Estabelecimento permanente presumido (art. 5.5) Enfim, a convenção presume o estabelecimento permanente com a regra do art. 5.5. Há dois requisitos, um necessário e outro alternativo... atividades da extensão de estabelecimento permanente, o art. 5.4.1 introduz requisitos em razão dos quais essas mesmas atividades podem, sim, configurar um estabelecimento permanente

Ao conhecer esses riscos antecipadamente, você pode avaliar se está disposto a assumi-los ou se é necessário negociar ajustes no preço ou condições da transação... Avaliar obrigações contratuais Os contratos existentes, como contratos de locação, contratos de fornecedores e contratos de funcionários, devem ser revisados para verificar suas cláusulas, condições e... Lembre-se de que, ao adquirir um estabelecimento comercial, você está investindo tempo, recursos e energia

A aplicação dessa tese tem o potencial de melhorar as condições no sistema prisional brasileiro. ________________ Antônio Eduardo Senna Martins é advogado especialista em Direitos Humanos, Direito Digital... Avaliação dos Estabelecimentos Penais: Os juízes da execução penal têm a prerrogativa de avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto para determinar se eles se qualificam como... Falta de Estabelecimento Penal Adequado: Quando não há estabelecimento penal adequado para o regime a que o condenado foi sentenciado, essa falta não justifica a manutenção do condenado em regime prisional

prisional adequado, devendo o Juízo competente delimitar as condições da deferida excepcionalidade... a transferência ao estabelecimento adequado... Estabelecimentos penais Da Penitenciária A penitenciária é o estabelecimento destinado aos condenados à pena de reclusão, em regime fechado [1] , ou seja, condenados com pena transitada em julgado superior

do preso e, nesta condição, deverá responder por qualquer ato praticado em seu interior, que acarrete dano a seus aprisionados... de detento em nada reduz a moral de um ser humano, notadamente quando submetido à condição tão degradante, que resultou na sua morte... Segundo ela, no momento em que o Estado detém um cidadão, segregando-o em estabelecimento prisional para cumprimento da ordem de custódia, assume a sua tutela, com a responsabilidade de guarda e integridade

O agente, abusando da condição de possuidor ou detentor, passa a ter o bem móvel como seu, dele arbitrariamente se apropriando. [6] O comportamento nuclear do tipo se consubstancia no verbo apropriar-se... comercial por conduta praticada pelo funcionário que se apropria do cartão de crédito de cliente esquecido no estabelecimento... Situação hipotética é a seguinte: João, cliente assíduo de determinado estabelecimento comercial, adentra ao mesmo com objetivo de adquirir água mineral

animais para adoção, de forma gratuita ou paga, registrem o ato em um documento chamado termo de adoção, como forma de resguardar as condições de saúde e vida do animal... O termo de adoção deverá ser mantido pelo estabelecimento por período mínimo de 18 meses... Já está determinado por lei que estabelecimentos que recebem animais para adoção os registrem em termo formal

Contudo, caso o sucessor não tenha condições de pagar a dívida tributária, a responsabilidade pelo pagamento passará para o alienante. c) a Padaria X vende seu estabelecimento para determinado indivíduo... os credores com a alienação do estabelecimento... Em Dezembro de 2020, a empresa Y compra o estabelecimento da empresa X

No entanto, o art. 468 da CLT dispõe que “ nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta... Extinto o estabelecimento em que o empregado presta serviços é lícita a transferência para outra localidade, nos termos do artigo 469 , § 2º , da CLT... ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO. LICITUDE. RECUSA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO DE DIREITO. JUS VARIANDI. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA

Inclusive quanto às pessoas pressas sob sua custódia, devendo reparar o dano sofrido dentro dos estabelecimentos prisionais... Publicado originalmente em: https://kawanikcarloss.com.br/a-integridade-do-preso-no-estabelecimento-penalea-reparacao-do-dano-... INDENIZAÇÃO POR MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1