Expressivo Valor do Tributo Sonegado em Artigos e Notícias

valor dos tributos sonegados à Fazenda Pública Federal, que não foram ressarcidos aos cofres da União (R$ 57.152.322,58 valor atualizado até 15.07.2014)... No entendimento do magistrado, ficou evidenciado pelas movimentações bancárias, cuja origem dos valores não foi comprovada, que o acusado omitiu informações ao fisco, visando à sonegação de tributos, não... insidiosa adotada para a sonegação, que consistiu na fragmentação da movimentação bancária por 41 contas distintas, não informadas pelo réu à Receita Federal, agrava as conseqüências do crime, diante do expressivo

Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizada no ano passado, R$ 4,8 bilhões são sonegados anualmente no setor de combustíveis – valor que poderia ser usado, por exemplo, para construir 400... Os principais tributos que incidem sobre os combustíveis são os federais (Cide e PIS /Cofins) e o estadual ICMS – que varia de acordo com o tipo de combustível e o Estado... O impacto é expressivo nos cofres públicos pelo fato de o setor ser fonte número um de arrecadação em todos os Estados brasileiros – o montante gira em torno de R$ 134 bilhões por ano

valor social, como aqueles que, embora não tenham valor econômico expressivo, possuam valor de interesse geral. 5... Recentemente, o entendimento tem seguido a tese que menciona que o limite (de R$ 10 mil reais) não seria aplicável quando o tributo sonegado fosse estadual ou municipal... Recentemente, o entendimento tem seguido a tese que menciona que o limite (de R$ 10 mil reais) não seria aplicável quando o tributo sonegado fosse estadual ou municipa CONCLUSÃO Considerando as informações

As teses fixadas são: EDIÇÃO Nº 90 1) O expressivo valor do tributo sonegado pode ser considerado fundamento idôneo para amparar a majoração da pena prevista no inciso I do art. 12 da Lei n. 8.137 /90... Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 05/02/2009,DJE 23/03/2009 3) Nos crimes tributários, o montante do tributo sonegado, quando expressivo, é motivo idôneo para o aumento da pena-base, tendo... sonegado

sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo... calculados de acordo com o valor sonegado. * Infração tributária e penal – Nesse caso, o infrator comete além da sonegação o crime de falsificar ou fraudar informações... Isto implica que um tributo cai em um dos seguintes casos: progressividade pelo valor- tributo possui uma alíquota variável. progressividade extrafiscal- tributo possui alíquotas maiores como penalidades

da Federal da 5.ª Região (TRF-5) decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta na fixação da pena-base dos crimes de sonegação... expressivos... No caso da sonegação tributária, o valor dos tributos constitui a principal consequência do crime e, de acordo com o art. 59 do Código Penal , deve ser considerada para a fixação da pena

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 16/04/2020, DJe 22/04/2020) O caso manifesto, era composto pelo crime de descaminho, de valores de tributos federais e estaduais... sonegado for inferior ao estabelecido no art. 20 da Lei 10.522 /2002, atualizado pelas Portarias 75 e 130/2012 do Ministério da Fazenda” (Supremo Tribunal Federal, RE 1.231.528/SP , Rel... Ao analisar a questão, o então Ministro Relator sob o argumento de que o princípio da insignificância deve ser aplicado ao delito de descaminho, mesmo que parte desse valor corresponda a tributos estaduais

O Plenário do Tribunal Regional da Federal da 5.ª Região (TRF-5), acompanhando posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta... expressivos... No caso da sonegação tributária, o valor dos tributos constitui a principal consequência do crime e, de acordo com o art. 59 do Código Penal , deve ser considerada para a fixação da pena

Acompanhando posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Plenário do Tribunal Regional da Federal da 5.ª Região (TRF-5) decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta... expressivos... No caso da sonegação tributária, o valor dos tributos constitui a principal consequência do crime e, de acordo com o art. 59 do Código Penal , deve ser considerada para a fixação da pena

Em casos específicos de comissão de leiloeiros em que o percentual de cinco por cento geraria valores expressivos, admitindo a redução: TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10114617620178110000 MT (TJ-MT)... Não se pode deixar de apontar no sentido de que os operadores do direito não podem deixar de atentar para o fato de que custas processuais sejam conceitos tributários (taxas são tributos decorrentes do... Bandeira de Mello, no sentido de que “ tal modicidade, registre-se, é um dos mais relevantes direitos do usuário, pois, se for desrespeitada, o próprio serviço terminará por ser inconstitucionalmente sonegado