Feito Extinto sem Exame de Mérito em Artigos e Notícias

do mérito, em razão da falta de interesse de agir; B) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada; C) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência... feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada... A) O mandado de segurança deve ser extinto com resolução de mérito, com a denegação da ordem, ante a ocorrência da decadência do direito

o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 51 , II da Lei 9.099 /95, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485 , VI , do CPC , o pedido de indenização por danos materiais... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51 , inciso II , da Lei 9.099 /95 o pedido de indenização por danos estéticos[...]

Já se for pelo Poder Judiciário, será pelo exame da função jurisdicional, mas somente mediante provocação... O controle de legalidade do ato pode ser feito tanto pela administração quanto pelo Poder Judiciário. Se for feito pela administração, pode ser por autotutela, mediante provocação ou de ofício... Por isso, nem todos os atos precisam ser extintos, eles podem ser regularizados

CAUSAS DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Antes de decidir o mérito, o magistrado deverá verificar se estão presentes os chamados requisitos de admissibilidade do exame do mérito, ou seja, as condições... Para que o juiz o tenha feito é porque ela não preencheu os requisitos exigidos por lei para o seu recebimento... Se a capacidade processual ou a capacidade postulatória do autor estiverem irregulares, o processo será extinto, com o precedente de oportunidade de regularização do processo (art. 13 , CPC )

sem exame do mérito”, finalizou o relator... Como a empresa falhou, o processo foi extinto... A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença da 2ª Vara Federal de Campos/RJ que que julgou extinto, sem resolução de mérito

Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo... No feito ajuizado anteriormente, perante o magistrado bandeirante, figurava como réu, tão somente, o recorrente, sem que fosse direcionada a demanda, também, contra o pai registral, em litisconsórcio passivo... Assim, estaria preclusa a possibilidade de se realizarem quaisquer outros atos processuais tendentes à alteração da decisão de mérito na mesma relação processual

EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO... Feito esta narrativa, é possível concluir que o recurso interposto contra o “decisum” não irá no mérito, pelo fato de ter ocorrido verdadeira preclusão lógica. Quando cabe recurso de apelação... o feito sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485 , inciso I , do Código de Processo Civil , pelos seguintes fundamentos: (TJPR - 1ª C.Cível - 0005285-82.2020.8.16.0185 - Curitiba -

Defesas processuais peremptórias A defesa peremptória é aquela que objetiva fulminar o exercício da pretensão do autor e uma vez conhecida impede o órgão julgador de adentrar ao exame do mérito da causa... o qual será extinto sem julgamento do mérito. . 2) Perempção : É uma forma de extinção da relação processual em decorrência do desinteresse do autor no andamento regular do processo e ocorre quando o... contudo se a peça processual apresentar vícios que poderão ser sanados, o magistrado irá intimar o Autor para se manifestar e saná-lo no prazo de 15 dias, mantendo-se o mesmo inerte , será sentenciado o feito

Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 449): "A segunda situação que autoriza a distribuição dirigida é aquela em que o processo primitivo tiver sido extinto sem resolução de mérito... de mérito... eventual repropositura de ação em face de desistência anterior de outra: "Conforme analisado ainda no primeiro item deste texto, a parte que, desistindo da ação, obtiver, com sua homologação, a extinção do feito

decorrentes da decisão parcial de mérito; Ficava clara a necessidade de regulamentação do processamento dos feitos que decorriam do julgamento parcial do mérito, tanto é que fora criada, no PJe, a “ classe... qualquer fonte de renda, muitas vezes sem acesso ao seguro desemprego e às verbas devidas em decorrência do extinto vínculo empregatício... sentença fundada no art. 485 ; II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir; III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese