Inclusão do Nome do Devedor em Cadastro de Inadimplentes em Artigos e Notícias

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  • Inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes

    Artigos17/08/2016João Marcos Adede Y Castro
    do nome do executado em cadastros de inadimplentes”... Observe-se, contudo, que o juiz não pode tomar a iniciativa de determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como Serasa ou Serviços de Proteção ao Crédito – SPCs, pois dependo... Em caso de pagamento, oferecimento de garantia adequada ou extinção da execução por qualquer outro motivo, o juiz mandará cancelar imediatamente o registro do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes
  • Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

    Notícias03/03/2020Rafael Costa Monteiro
    Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo 782 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 2015... do devedor só teria justificativa caso fosse comprovada a recusa do pedido administrativo... não é permitido ao magistrado condicionar a medida judicial à prévia recusa do registro por parte das entidades mantenedoras do cadastro
  • Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

    Notícias22/04/2021Wellington de Marchi
    do nome do devedor em cadastro de inadimplentes... Ao fixar a tese, o ministro também apontou que a anotação do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes de exaurida a busca por bens penhoráveis – atendendo-se, dessa... Negativação e protesto O relator apontou, ainda, que os entes públicos, além de poder incluir o nome do devedor fiscal em cadastros de inadimplentes, têm a faculdade de fazer o protesto da CDA em cartório
  • Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção do STJ

    Notícias26/04/2021Tatiane Cadorin
    do nome do devedor em cadastro de inadimplentes... Ao fixar a tese, o ministro também apontou que a anotação do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes de exaurida a busca por bens penhoráveis – atendendo-se, dessa... Negativação e protesto O relator apontou, ainda, que os entes públicos, além de poder incluir o nome do devedor fiscal em cadastros de inadimplentes, têm a faculdade de fazer o protesto da CDA em cartório
  • Devedor em Execução Fiscal pode ser incluído em cadastro de inadimplentes

    Notícias22/04/2021Victor Pasini
    A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes... do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema Serasajud, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável... em cadastros de inadimplentes, dirige-se às execuções fundadas em títulos extrajudiciais
  • Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

    Notícias12/08/2020Rafael Costa Monteiro
    Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, conforme previsto pelo artigo 782 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 2015... Segundo Bellizze, uma das medidas executivas típicas é a possibilidade de inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes... do executado no cadastro de inadimplentes, sob o fundamento de que a medida é de iniciativa exclusiva do credor
  • Recusa administrativa não é requisito para inclusão judicial no cadastro de inadimplentes

    Notícias05/03/2020Escola Brasileira de Direito
    Inadimplentes O cadastro de inadimplentes é uma forma do credor inserir o nome do devedor em uma plataforma, que contém informações pessoais e objetivas da pessoa que está com uma dívida em aberto... Na instância superior, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que a inclusão do nome do devedor nesses cadastros é considerada uma medida típica, mas não pode ser realizada de ofício pelo magistrado... Em sede de 1º grau, um magistrado decidiu, em fase de cumprimento de sentença, que o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes seria indeferido, argumentando que a medida é
  • O protesto e o cadastro de inadimplentes como execução de ação no novo CPC

    Artigos29/05/2017Clovis Francisco Barbosa Junior
    O cadastro de inadimplentes, diferente do protesto de sentenças, permite a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, mesmo quando houver decisão interlocutória que fixe alimentos, e o Executado... Além do protesto, o legislador trouxe no novo Código de Processo Civil , em seu Art. 782 , §§ 3º ao 5º, a possibilidade do credor solicitar a inclusão do nome do Executado em cadastro de inadimplentes... Para alguns juristas, tais medidas, em alguns casos, se tornam ineficazes, como por exemplo, nas execuções contra algum devedor que já se encontra com o nome inserido no cadastro de inadimplentes; porém
  • Cobrança indevida e inclusão do nome no cadastro de inadimplentes. Como proceder?

    Artigos15/03/2016Carla Uedler
    Inclusão do nome no cadastro de inadimplentes, como proceder... Nesse Dia Nacional do Consumidor, Uedler Moreira Advocacia & Consultoria dará enfoque especial as cobranças indevidas e inclusão do nome no Cadastro de Inadimplentes... A inclusão indevida de pessoas no cadastro de inadimplentes gera dano moral, por colocar o consumidor em uma situação constrangedora diante de outros fornecedores ou estabelecimentos comerciais
  • Inclusão do devedor no SPC

    Notícias02/04/2019Gustavo Oecksler
    do nome dos executados/devedores ao cadastro de inadimplentes, qual será expedido oficio a ordem do magistrado para efetivar a inclusão... do nome do devedor em cadastro de inadimplentes quando houver requerimento da parte exequente/credor... INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. 1
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