Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Artigos e Notícias

2.809 resultados
Ordenar Por
  • História dos Órgãos de Proteção ao Crédito no Brasil e a Restrição de Crédito como Violação aos Direitos Fundamentais

    Artigos02/06/2023João Otávio Dias Fernandes
    História dos Órgãos de Proteção ao Crédito no Brasil A história dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil remonta ao final do século XIX, quando começaram a surgir as primeiras entidades com o objetivo... Com o objetivo de mitigar os riscos associados à concessão de crédito, surgiram os órgãos de proteção ao crédito... Ao longo do tempo, os órgãos de proteção ao crédito no Brasil evoluíram e se tornaram mais sofisticados
  • Inscrição em órgãos de proteção ao crédito

    Artigos11/11/2019Matheus Loíky
    Para ter essas dívidas quitadas os credores podem se valer de diversas medidas, sendo a mais comum delas a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, tais como Serviço de Proteção ao Crédito... Os credores possuem responsabilidade sobre a exatidão das informações incluídas nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, obrigando-se a indenizar as pessoas que vierem a ser cadastradas irregularmente... – SPC, Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC e Serasa
  • Restrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (spc, serasa e outros)

    Notícias05/02/2020RP ADVOGADOS
    A restrição nos órgãos de proteção ao crédito, mais conhecida como negativação indevida, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica realiza uma inscrição indevida ou protesto de título no seu NOME / CPF... Cabe ainda esclarecer que a inclusão do nome do consumidor no SPC, SERASA e outros deve ser avisada sempre por escrito e com dez dias de antecedência , como determina o artigo 43 do Código de Defesa do... a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por danos morais e materiais nos termos do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor
  • Pessoa com nomes restritos indevidamente nos órgãos de proteção ao credito são indenizadas.

    Notícias07/03/2022Webert Dixini Miranda
    Pessoa com nomes restritos indevidamente nos órgãos de proteção ao credito são indenizadas... Ademais, o juiz afirmou que ficou comprovado o dano moral, uma vez que a remessa indevida do nome aos órgãos de proteção ao crédito acarretou ao consumidor perda de créditos, além de inúmeras humilhações... "Medida justa, portanto, determinar a nulidade do registro no Serasa, eis que não comprovado pela demandada, com a consequente retificação do score do demandante junto ao órgão de proteção ao crédito."
  • Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Também foi definido que os órgãos de proteção ao crédito serão comunicados sobre a mudança. Patrícia Costa Agência CNJ de Notícias... de proteção ao consumidor – como SPC e Serasa... o Pedido de Providências ( PP n. 001477-05.2011.2.00.0000 ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos
  • Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação

    Notícias19/11/2013Superior Tribunal de Justiça
    Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor, a inscrição não comunicada deve ser cancelada... Leia também: Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes... Em sua decisão, o ministro Raul Araújo citou, além do Código de Defesa do Consumidor , a Súmula 359 do STJ, que prevê expressamente a notificação do devedor antes da inclusão do nome
  • Dano moral presumido por inscrição indevida de nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito

    Artigos09/09/2015Moacir Pedreira Filho
    Umas dessas práticas é a inclusão indevida de nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito... Inclusão de nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito O Comércio (lojas, farmácias, empresas) de um modo geral trabalha com base na confiabilidade... Porem, já há um entendimento pacifica em se dizer que o dano moral hoje na relação de consumo onde o cliente tem seu nome incluído em órgãos de proteção ao credito de forma indevida é presumido
  • Motorista retira o nome dos órgãos de proteção ao crédito

    Notícias18/03/2009Jus Vigilantibus
    Diante da situação, A.L.C. entrou na justiça contra o banco requerendo a revisão de contrato, o cancelamento da inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a restituição dos valores debitados... de proteção ao crédito... O juiz Luiz Gonzaga concluiu que a prática e a inclusão do nome do motorista nos cadastros de proteção ao crédito é passível de lhe causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, sobretudo pelo fato
  • Os Direitos do Consumidor em face dos Órgãos de Proteção ao Crédito

    Artigos22/10/2020Lucas Correa
    Sem mais delongas, vimos, portanto, que é possível a inclusão do nome de consumidores inadimplentes nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito de forma legítima para dar publicidade a tais informações... O cenário de recessão causado, dentre outros motivos, pela pandemia fez com que os registros de inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito aumentassem de forma significativa... No decorrer do presente artigo, essas e outras dúvidas serão sanadas, porém, antes de mais nada, vale ressaltar que, em regra, toda vez que um órgão de proteção ao crédito for promover a inclusão do nome
  • Motorista retira o nome dos órgãos de proteção ao crédito

    Notícias18/03/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Diante da situação, A.L.C. entrou na justiça contra o banco requerendo a revisão de contrato, o cancelamento da inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a restituição dos valores debitados... de proteção ao crédito... O juiz Luiz Gonzaga concluiu que a prática e a inclusão do nome do motorista nos cadastros de proteção ao crédito é passível de lhe causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, sobretudo pelo fato
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo