Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Modelos

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  • Ação Revisional de Contrato de Cartão de Credito com Antecipação de Tutela

    Modelos • 07/04/2022 • Luis Roberto

    Ademais, requer ainda a não inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito... nos órgãos de restrição ao crédito... contratado pela Autora, no valor de R$ 179,62 (cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como a determinação para que a instituição financeira não inclua o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito

  • Pedido de inscrição de devedor nos órgãos de cadastro de inadimplentes

    Modelos • 26/02/2018 • Newmara Haas

    A inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito se mostra possível quando as demais tentativas de satisfação do crédito restaram frustradas... INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS NEGATIVOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SISTEMA SERASAJUD. ART. 782 , § 3º , DO CPC/2015 . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1... Assim, imperiosa a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes , forte no que dispõe o artigo 782 , § 3º , do CPC : Art. 782

  • [Modelo] Ação de Reparação de Danos Morais por Negativação Indevida, com pedido liminar

    Modelos • 11/09/2020 • Waldemar Fernandes Severino de Moraes

    Na verdade, o cliente não possui mais qualquer débito com a empresa OI, sendo que a cobrança/manutenção da negativação juntos aos órgãos de proteção ao crédito é manifestamente ilícita... Pelo exposto, uma vez comprovados os requisitos autorizadores, requer-se a conceão de tutela de urgência para seja determinada a imediata exclusão da parte requerente dos órgãos de proteção ao crédito... Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

  • Ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada para manutenção do fornecimento de energia elétrica e abstenção de negativação de crédito

    Modelos • 19/12/2022 • Guilherme Vianna

    do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, o que causaria danos de cunho moral e psicológico, e que já havia abalado emocionalmente a família que honra com seus compromissos de maneira... divida sem contestá-la, essa fora uma atitude que foi tomada naquela oportunidade de forma totalmente desesperadora já que além da questão financeira, estavam diante de possível corte de energia e inclusão... legislação pertinente, propõe a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO

  • Ação de Rescisão Contratual com Tutela Antecipada

    Modelos • 09/12/2019 • Talita Beatriz de Deus

    III- DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL/ DA NÃO INCLUSÃO DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC E SERASA... de proteção ao crédito, sob pena de fixação de astreintes (Art. 814 do CPC ), em valor suficiente a desestimular a Requerida de eventual intento de resistir ou não cumprir a ordem, sugerindo-se a quantia... compelida a não efetuar qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial em nome do Autor, bem como que impossibilite a Requerida de efetuar quaisquer restrições em nome do Requerente junto aos órgãos

  • Modelo de petição Negativação indevida

    Modelos • 06/01/2022 • Carlos Alberto Madeira Gonçalves

    A inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito deu-se com infração aos artigos 42 e 43 , § 2º do Código de Defesa do Consumidor... Diante do exposto, requer que a ré seja condenada na obrigação de fazer para que retire o nome da autor dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA/CARTÓRIO DE PROTESTOS ou qualquer órgão semelhante... Ordenar, a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/BOA VISTA CONSUMIDOR E SERASA), para sua efetivação, caso não cumprida pela requerida

  • Petição Inicial - Inscrição Indevida

    Modelos • 28/08/2019 • Miriam Sperka

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Inscrição do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito - Ausência de notificação prévia por parte da Requerida - A comunicação... A extinção de obrigação que originou registro negativo em órgãos de proteção ao crédito impõe ao credor adotar providência para exclusão ou baixa pelo credor no prazode 05 dias úteis por analogia ao previsto... Trata-se de matéria já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder

  • [Modelo] Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência antecipada c/c repetição do indébito

    Modelos • 28/08/2017 • Fernanda Nayara

    Existem nos autos elementos probatórios aptos a permitir a retirada do nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito durante a tramitação do processo . 4... Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 20/01/2015. Data de registro: 20/01/2015)(grifo nosso). “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... O Superior Tribunal de Justiça pacificou matéria em voga: " a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito

  • Ação declaratória de inexistência de débito cumulado com danos morais e tutela de urgência

    Modelos • 06/06/2021 • Milton Dota Junior

    A inscrição indevida do nome da parte Recorrente nos órgãos de proteção ao crédito é causa que enseja o recebimento de indenização por dano moral, uma vez que se trata de dano moral “in re ipsa”... Entretanto, o autor, ao realizar compras na Loja Martinelli a funcionária do estabelecimento ao consultar seu CPF verificou que o mesmo estava restrito perante aos órgãos de proteção ao crédito, sendo... Em se tratando de inscrição indevida nos órgãos de proteção de crédito, como é o caso em questão, o dano moral independe de prova adicional, baseando-se em simples demonstração dos fatos, conforme leciona