Incontroversa Ausência de Posse Anterior Exercida Pelos Recorrentes em Artigos e Notícias

Dessa forma, sendo incontroversa a ocorrência de danos ao locatário em decorrência do período em que permaneceu fechado por ato exclusivo do recorrente, deve o recorrente indenizar o recorrido pelos danos... Tema Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade... Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade

AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. CRIME DE FURTO... ; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida... AUSÊNCIA NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA REVENDEDORA E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR. ATIVIDADE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA

Nesse contexto, tem-se que, realmente, o delito de roubo se consumou em momento anterior ao implemento da maioridade, porquanto "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego... soberanas na análise dos fatos, sobre a existência de provas suficientes para ensejar uma possível condenação do recorrente, bem como a respeito da sua participação na empreitada criminosa, providência... Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo ao impetrante apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado. 10

A acumulação exercida pela recorrente se amolda, portanto, à exceção inserta no art. 37 , XVI , b , da Constituição Federal... IMPEDIMENTO PARA A POSSE EM CARGO PÚBLICO SEM QUE, PREVIAMENTE, HOUVESSE A EXONERAÇÃO EM OUTRO CONSIDERADO INACUMULÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA... Este Superior Tribunal, ao apreciar questão semelhante, consignou que"a acumulação exercida pela recorrente se amolda, portanto, à exceção inserta no art. 37 , XVI , b , da Constituição Federal , porquanto

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição... Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade... Ausência. Competência interna. Turmas de Direito Privado

Em sequência, os recorrentes interpuseram o presente agravo... Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada... Os ora recorrentes interpuseram Recurso Especial, ao qual foi negado seguimento, nos termos da ementa acima transcrita

Em regra, as qualidades que se exigem estejam presentes na posse de estado são: publicidade, continuidade e ausência de equívoco"... O princípio da supremacia do interesse do menor impõe que se assegure seu direito ao reconhecimento do verdadeiro estado de filiação, que já é voluntariamente exercida pelo pai biológico.8... partilha, deve ser julgada, não no juízo do inventário, mas sim no da vara de família, na hipótese em que tramite, neste juízo, ação de investigação de paternidade que, além de ter sido ajuizada em data anterior

AGRAVO Dispõe o art. 279 do CE que, negado seguimento ao recurso especial, “o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento”... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL A CARGO DO RELATOR. PREVISÃO LEGAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO... AUSÊNCIA. INELEGIBILIDADE. ART. 1º , INCISO I , ALÍNEA D, DA LC 64 /90. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. (...) 2

A primeira fase e a fase pré-clássica sendo esta anterior a Lei das XII Tabuas... posse contra o indireto... A posse prolongada exigia de 10 a 20 anos de prazo para adquirir o bem através da posse

Ao pagar as despesas em decorrência de obrigação moral e com intenção de fazer o bem, o recorrente tornou-se credor dos recorridos, nos termos do artigo 305 do Código Civil . 3... Possibilidade de o irmão bilateral levantar a parte incontroversa dos aluguéis do imóvel deixado pelo" de cujus ".4. Necessidade, porém, de depósito judicial da parcela controvertida. 5... regime, bem como sob comunhão parcial na qual não haja bens comuns, é exatamente aquele que a lei buscou proteger, pois, em tese, ele ficaria sem quaisquer bens, sem amparo, já que, segundo a regra anterior