Indícios de Autoria e Materialidade Evidenciados em Artigos e Notícias

Entretanto, razão assiste à impetração, verificando-se ilegalidade manifesta no decisum, uma vez que não evidenciados: a) indícios de autoria e individualização da conduta dos investigados - apenas apontando... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ALÉM DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ESCLARECIMENTO DOS... Registre-se que a adoção das medidas excepcionais de quebra do sigilo bancário e fiscal do recorrente encontra amparo na presença de indícios da autoria e de prova da materialidade dos crimes imputados

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Com efeito, o Decreto menciona elementos de materialidade e autoria, mas não descreve excepcionalidade, além do tipo penal, que demonstre a imprescindibilidade da medida extrema... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE . FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA... O pedido de impronúncia é incabível, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria. 2... Para a decisão de pronúncia, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 3

Quanto ao fumus comissi delicti, o mesmo é traduzido em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais já se encontram configurados... No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenham feito menção a elementos concretos do caso, indicando a configuração do delito e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração delitiva... Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art. 282 , § 6º , do CPP , que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, não é suficiente e adequada a sua substituição por

O Tribunal de origem, ao despronunciar os ora recorridos, entendeu "ausentes indícios de autoria e insuficiente o 'hearsay testimony' (testemunho por ouvir dizer)" (fl. 1.506), razão pela qual, consoante... O Tribunal de origem, ao despronunciar os ora recorridos, entendeu “ausentes indícios de autoria e insuficiente o ‘hearsay testimony’ (testemunho por ouvir dizer)” (fl. 1.506), razão pela qual, consoante... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO

de autoria e materialidade... Assim entendo que não se pode usar a gravidade concreta para aplicar uma medida cautelar, que utiliza somente de indícios sem certeza, sem oportunizar a defesa que seja analisado indícios de autoria e... O indício de autoria deve ser concreto e suficiente, portanto, o juiz ao decretar tal medida cautelar, deve ter plena convicção da possível autoria do investigado

Assim, a pronúncia é tarefa delicada, porque o Magistrado deve, de forma equilibrada, debruçar-se tão somente sobre a prova da materialidade e indícios de autoria, com fundamentação suficiente e adequada... O art. 413 , § 1º , do Código de Processo Penal , determina que o Magistrado, ao pronunciar o acusado, deverá demonstrar a existência de prova acerca da materialidade do delito, bem como indícios de autoria... Assim, demonstradas a materialidade e os indícios suficientes de autoria, deve a questão da existência (ou não) do “animus necandi” ser remetida ao Tribunal do Júri

“Não merece guarida o pleito liminar”, definiu o desembargador Saraiva Sobrinho, ao ressaltar que estão presentes a materialidade e os indícios de autoria, no contexto da denúncia ofertada pelo Ministério... Público, evidenciados diante dos elementos trazidos aos autos

Inexistem maiores celeumas quando nos deparamos com uma situação em que resta comprovada a materialidade e estão bem evidenciados os indícios de autoria... Assim, em observância ao que prevê o art. 413 do Código de Processo Penal , caso o julgador esteja convencido da materialidade e conclua que realmente existem indícios suficientes de autoria, ou de participação... Já em relação à autoria, embora não se exija certeza, a redação da norma prevê a necessidade da presença de “indícios suficientes de autoria”, o que não ocorreu se o magistrado ficou em dúvida e também

de autoria e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de extinção da punibilidade, situações não ocorrentes na espécie. 2... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja da ausência de indícios