Indícios de Autoria e Materialidade Evidenciados em Notícias

Entretanto, razão assiste à impetração, verificando-se ilegalidade manifesta no decisum, uma vez que não evidenciados: a) indícios de autoria e individualização da conduta dos investigados - apenas apontando... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS, ALÉM DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES E ESCLARECIMENTO DOS... Registre-se que a adoção das medidas excepcionais de quebra do sigilo bancário e fiscal do recorrente encontra amparo na presença de indícios da autoria e de prova da materialidade dos crimes imputados

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Com efeito, o Decreto menciona elementos de materialidade e autoria, mas não descreve excepcionalidade, além do tipo penal, que demonstre a imprescindibilidade da medida extrema... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Quanto ao fumus comissi delicti, o mesmo é traduzido em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais já se encontram configurados... No caso dos autos, não obstante as instâncias ordinárias tenham feito menção a elementos concretos do caso, indicando a configuração do delito e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração delitiva... Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art. 282 , § 6º , do CPP , que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, não é suficiente e adequada a sua substituição por

Assim, a pronúncia é tarefa delicada, porque o Magistrado deve, de forma equilibrada, debruçar-se tão somente sobre a prova da materialidade e indícios de autoria, com fundamentação suficiente e adequada... O art. 413 , § 1º , do Código de Processo Penal , determina que o Magistrado, ao pronunciar o acusado, deverá demonstrar a existência de prova acerca da materialidade do delito, bem como indícios de autoria... Assim, demonstradas a materialidade e os indícios suficientes de autoria, deve a questão da existência (ou não) do “animus necandi” ser remetida ao Tribunal do Júri

“Não merece guarida o pleito liminar”, definiu o desembargador Saraiva Sobrinho, ao ressaltar que estão presentes a materialidade e os indícios de autoria, no contexto da denúncia ofertada pelo Ministério... Público, evidenciados diante dos elementos trazidos aos autos

de autoria e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de extinção da punibilidade, situações não ocorrentes na espécie. 2... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja da ausência de indícios

de autoria de materialidade do crime... No caso, a revogação da prisão do acusado só ocorreria se não estivessem presentes os indícios de materialidade ou de autoria do crime, não sendo o caso... A sua defesa sustenta, entre outros, que não há motivo para manutenção de sua prisão, uma vez que não estão presentes os pressupostos do art. 312 , do Código de Processo Penal ( CPP ), isto é, indícios de autoria

“A alegação do acusado no sentido de que não há indícios de autoria do crime contra sua pessoa, não serve a eximi-lo do julgamento popular poque, presentes indícios suficientes de autoria, como exigido... O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão de pronúncia traduz mero juízo positivo de admissibilidade da acusação, em que se exige, tão somente, prova da materialidade do delito e indícios de... sua autoria

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Com efeito, o Decreto menciona elementos de materialidade e autoria, mas não descreve excepcionalidade, além do tipo penal, que demonstre a imprescindibilidade da medida extrema... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade . 4... do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, sendo a primeira situação a hipótese dos autos... PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1