Inexistência Ante a Comprovação de Fiscalização Contratual em Artigos e Notícias

Inexistência de cerceamento de defesa... Inexistência de responsabilidade contratual do réu para providenciar o" habite-se "perante a Prefeitura de Atibaia – Danos morais não configurados - Sucumbência recíproca caracterizada - Sentença reformada... •Antes de iniciar qualquer edificação ou reforma no imóvel, é imprescindível consultar um profissional habilitado

Outro apontamento está relacionado à inexistência de estudos técnicos periódicos, para medir a eficácia dos radares do tipo fixo, sobre a redução do número de acidentes 500 metros antes e depois do local... “Com a adequada elaboração desses estudos, pode-se avaliar a velocidade praticada antes e depois do início da fiscalização e a evolução do índice de acidentes”, registram os técnicos do TCE/SC... da parcela de serviços abrangidos pelo Sistema Confea/Crea. - Aditamentos contratuais sem comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas, sem as devidas justificativas e com o Contrato

Ainda é importante lembrar que, apesar de essa ação ter momento oportuno para seu uso antes do lançamento ou auto de infração, leia-se, antes do crédito tributário, é necessário se atentar à plausibilidade... acerca da existência de relação jurídico-tributária, ou mesmo autenticidade ou falsidade de documentos (relacionados factualmente à relação jurídico-tributária), já a ADIRJT tem intuito oposto de comprovação... tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais

INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. CULPA DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREGADOR E TOMADOR DE SERVIÇO. PRECEDENTES... INEXISTÊNCIA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA COMPROVADA. SAT. DEDUÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1... INEXISTÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. POSSIBILIDADE. NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR. CONFIRMADA. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIDA. TAXA SELIC. INCOMPATIBILIDADE

Por essa razão, a falta de capital do Estado não é justificativa razoável para a inexistência de investimentos no âmbito rodoviário... Ocorre que, ainda que a fiscalização seja feita de forma contínua, é de difícil execução na prática, impedir que de uma hora para outra, animais ingressem na pista, sem que a fiscalização tenha tempo hábil... Legitimidade passiva da ré acertadamente assentada, ante o dever da mesma em manter e conservar a segurança da rodovia

Como observado, não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, por ser presumido, em decorrência da atividade de risco... Em reforço, cumpre lembrar que, de acordo com a ordem natural das coisas, a regra vem sempre antes da exceção... uma mera formalidade contratual, e isso fere diretamente o direito e acesso à saúde

Inexistência de responsabilidade das partes... Disposição contratual. Imprescindibilidade... Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado

INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DO RISCO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PREMEDITAÇÃO DO SUICÍDIO. 1... A premeditação, antes de necessária comprovação, atualmente é definida pela lei como critério objetivo, ao fixar o prazo mínimo do contrato a partir do qual o suicídio do segurado não exonerará o dever... Neste sentido, entende-se que a relação contratual é ampla, sendo o elemento norteador do liame contratual a vontade humana

EQUILÍBRIO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. SEGURO CONTRATADO POUCOS DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO... Esta Superintendência ficaria responsável pela fiscalização preventiva, no que diz respeito ao exame da documentação da empresa solicitante de autorização para funcionamento; e fiscalização repressiva... Finalizando o capítulo com atenção especial aos órgãos de fiscalização e reguladores deste setor

elétrica para residência receba uma notificação de que foi constituída uma multa (normalmente com valor exorbitante em comparação as faturas pagas mensalmente) em razão de desvio de energia elétrica antes... As relações jurídicas contratuais serão sempre pautadas na boa-fé, logo, aquele que realmente foi impedido de ter um processo administrativo justo e se viu impossibilitado tecnicamente de defender-se de... Impossibilidade de suprir a inexistência de perícia no equipamento de medição. Diferença entre os valores despendidos não induz à existência de fraude. Exame e valoração de provas