Inexistência Ante a Comprovação de Fiscalização Contratual em Notícias

Outro apontamento está relacionado à inexistência de estudos técnicos periódicos, para medir a eficácia dos radares do tipo fixo, sobre a redução do número de acidentes 500 metros antes e depois do local... “Com a adequada elaboração desses estudos, pode-se avaliar a velocidade praticada antes e depois do início da fiscalização e a evolução do índice de acidentes”, registram os técnicos do TCE/SC... da parcela de serviços abrangidos pelo Sistema Confea/Crea. - Aditamentos contratuais sem comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas, sem as devidas justificativas e com o Contrato

Inexistência de responsabilidade das partes... Disposição contratual. Imprescindibilidade... Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado

DESTAQUE: Atendidos os requisitos previstos em lei, é legítima a submissão de empresas a Regime Especial de Fiscalização, salvo comprovação de que as medidas inviabilizem indevidamente o livre exercício... Inexistência de direito líquido e certo. Precedentes do STF e do STJ... DESTAQUE: É legal a cláusula contratual que confere à gravadora a propriedade dos masters de obra musical . Processo: REsp 1.947.757-RJ , Rel. Min

Inexistência. Fato exclusivo de terceiro... Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Ausência do requisito de urgência/cautelaridade) Instauração perante a jurisdição estatal antes da arbitragem. Impossibilidade

Inexistência de responsabilidade das partes... Isso devido à natureza jurídica desses contratos antes que se concretize sua condição previdenciária, ou seja, antes que o investidor passe a receber as prestações periódicas... Dever de fiscalização. Possibilidade de responsabilização. Nexo de imputação verificado. Fortuito interno. Legítima expectativa de segurança ao cliente

A simples caracterização de algo como desporto não legitima a fiscalização e a regulação dos profissionais que o exercem pelo CREF... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à inexistência de obrigatoriedade de registro no Conselho Profissional de Educação Física do técnico, instrutor ou treinador de tênis... No contrato de seguro individual, a seguradora conhece o proponente na fase de aceitação da proposta, antes de emitir a apólice

os grupos empresariais citados , faturando as notas fiscais com a venda para empresas diversas, mesmo ciente de quem são os verdadeiros compradores, com a finalidade de que todo o grupo fraude a fiscalização... desvinculadas de narrativa específica de conduta praticada pelo paciente, a revelar a pretensão de responsabilidade penal objetiva, entendida como responsabilidade criminal independentemente da existência de comprovação... Por exemplo, o STJ considerou que"Não é inepta a exordial que descreve, com clareza, a participação de determinado agente nas inúmeras alterações contratuais de diversas empresas (inclusive com a inserção

e a consequente realização de pagamentos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de forma irregular, sem a comprovação do preenchimento das condições contratuais... Inconformadas, as rés apelaram ao TRF da 1.ª Região ao fundamento de que a acusação que paira sobre elas resume-se a uma única alegação: a suposta não realização de fiscalização por parte da SETEPS/PA... Na ocorrência de indícios de ato de improbidade, não há como alegar a inexistência desse ato sem oportunizar ao autor provar o alegado na inicial durante a instrução do feito, explicou o julgador

Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável. Tema 1086... DESTAQUE O INMETRO não possui competência exclusiva para fiscalização quantitativa de produtos comercializados... Conforme assentado em precedentes desta Corte, a inexistência de prévio requerimento administrativo do servidor não reúne aptidão, só por si, de elidir o enriquecimento sem causa do ente público, sendo

e a consequente realização de pagamentos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de forma irregular, sem a comprovação do preenchimento das condições contratuais... Inconformadas, as rés apelaram ao TRF da 1.ª Região ao fundamento de que a acusação que paira sobre elas resume-se a uma única alegação: a suposta não realização de fiscalização por parte da SETEPS/PA... Na ocorrência de indícios de ato de improbidade, não há como alegar a inexistência desse ato “sem oportunizar ao autor provar o alegado na inicial durante a instrução do feito”, explicou o julgador