Instrução Probatória Encerrada em Artigos e Notícias

A Teoria da Causa Madura é geralmente usada no processo civil como forma de se referir a uma causa que já possui condições de ser julgada tendo em vista o exaurimento da instrução probatória... Só é possível a aplicação da Teoria da Causa Madura, portanto, quando já realizadas as dilações probatórias necessárias à instrução do feito... EXTINÇÃO DO PROCESSO APÓS ENCERRADA A INSTRUÇÃO E APRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS. RECURSO MINISTERIAL. JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE

perante o Juiz competente, depois de ter ciência do acervo probatório produzido em seu desfavor; d) o novo entendimento é aplicável aos processos com instrução encerrada após 3/3/2016, conforme julgado... adolescente, e decidirá, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação provisória e sobre a remissão, que pode ser concedida a qualquer tempo antes da sentença; b) é vedada a atividade probatória... Por unanimidade, a Terceira Seção do STJ decidiu que, no processo de apuração de ato infracional, o interrogatório do menor deve ocorrer ao final da instrução, seguindo o art. 400 do CPP

Segundo a defesa, o artigo 400 , caput , do Código de Processo Penal , com a redação dada pela Lei 11.719 /2008, assegura o direito de interrogatório a ser realizado ao final da instrução probatória... probatória... Encerrada a instrução processual, a defesa dos acusados, retificando a manifestação anterior, demonstrou interesse na realização de nova oitiva, o que foi indeferido pelo magistrado sob o argumento de

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação... que o fato delituoso somente pode ser modificado na hipótese do art. 384 , caput , do Código de Processo Penal , desde que exista novo elemento ou circunstância não descrita na denúncia, oriunda da instrução probatória... probatória realizada em juízo, fenômeno conhecido como mutatio libelli

Ressalte-se que a revelia não afasta a instrução probatória dos autos , sendo lícito ao infrator juntar documentos e pareceres, diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto... Encerrada a instrução, os autos do processo administrativo são encaminhados à autoridade julgadora que notificará o autuado por via postal com aviso de recebimento ou por outro meio válido que assegure... Fase 5: Instrução para julgamento Ao autuado cabe a prova dos fatos que tenha alegado, e quando se tratar de perícias, diligências ou outras que tenha requerido, deverão ser produzidas às suas expensas

Segundo a corte, a pretensão de juntada posterior da defesa não seria possível, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada... probatória do feito e profira novo julgamento... para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos apresentados pelo banco, prossiga na instrução probatória

Segundo o TRT, a pretensão de juntada posterior da defesa não seria possível, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada... probatória do feito e profira novo julgamento... para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos apresentados pelo banco, prossiga na instrução probatória

Segundo o TRT, a pretensão de juntada posterior da defesa não seria possível, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada... probatória do feito, proferindo novo julgamento... para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos apresentados pelo banco e prossiga na instrução probatória

Segundo o TRT, a pretensão de juntada posterior da defesa não seria possível, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada... probatória do feito e profira novo julgamento... para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que considere a defesa e os documentos apresentados pelo banco, prossiga na instrução probatória

Segundo o Tribunal de origem, a pretensão de juntada posterior da defesa não seria possível, porque a audiência de instrução já havia sido encerrada... probatória do feito e profira novo julgamento... afastou a revelia para declarar a nulidade do processo por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à VT para que considere a defesa e os documentos apresentados pelo banco, prossiga na instrução probatória