Integração de Prêmios Ao Salário em Artigos e Notícias

Acórdão a não integração do prêmio produtividade na base de cálculo do salário-hora, tudo nos exatos termos da fundamentação.”... Trata-se de embargos de declaração oposto pelo Reclamante acerca da integração do prêmio produtividade na base de cálculo do salário-hora. É o relatório... O acórdão foi omisso em relação à integração do prêmio produtividade. Passo à análise. Sem razão

Concluímos salientando que a criação de Programa de Premiação pode trazer as seguintes vantagens ao empregador: Os prêmios, desde que efetivamente prêmios (e não salário ou comissões disfarçados) não integram... Evidentemente há regras para pagamento dessa premiação, para que a mesma, não podendo ser pago o prêmio de forma indiscriminada, pois se assim for, pode ser considerado salário ou comissão disfarçados... no âmbito das empresas, um Programa de Premiação, de modo a adequá-lo às premissas legais, reduzindo, substancialmente o risco de ser declarada a natureza salarial dessa verba e determinada a sua integração

A reforma trabalhista não alterou o conceito de prêmio, simplesmente o tipificou, de forma que, não há integração do prêmio à remuneração, pois o salário é pago pelas atividades laborais ordinariamente... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEFERIDA... INTEGRAÇÃO DE PRÊMIO E GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. INDEVIDA. EXEGESE DO ARTIGO 457 , PARÁGRAFO 2º , DA CLT

Conforme a Jurisprudência do TRT/MS, prêmio é uma espécie de salário ligado a metas a serem atingidas pelo empregado ou a fatores de ordem pessoal do trabalhador, não obrigando a repetição de seu pagamento... Entretanto, se pago com habitualidade, e atrelado diretamente à contraprestação pela execução de serviços, deve integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais... férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%" - foi o voto do relator do processo, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, acolhido por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª

A vendedora de uma drogaria buscou na Justiça do Trabalho a integração ao salário dos prêmios por ela recebidos em razão de sua participação em campanhas de produtos de laboratórios... Segundo afirmou, esses prêmios eram pagos “extrafolha”, ou seja, sem registro no contracheque... No entender do desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator do recurso, embora comprovado pela prova oral que os valores recebidos pelos empregados eram de prêmios pagos por terceiros, eles deveriam seguir

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... O desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do acórdão, após diferenciar a gratificação ajustada, o prêmio e as gratificações não habituais, verificou que o “prêmio era pago com habitualidade e estava... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões

fixo e prêmio em pecúnia... prêmio de incentivo por atingimento de metas... cerveja, os quais não possuiriam natureza salarial, não cabendo a sua integração à remuneração

fixo e prêmio em pecúnia... prêmio de incentivo por atingimento de metas... cerveja, os quais não possuiriam natureza salarial, não cabendo a sua integração à remuneração

fixo e prêmio em pecúnia... prêmio de incentivo por atingimento de metas... cerveja, os quais não possuiriam natureza salarial, não cabendo a sua integração à remuneração

A vendedora de uma drogaria buscou na Justiça do Trabalho a integração ao salário dos prêmios por ela recebidos em razão de sua participação em campanhas de produtos de laboratórios... Segundo afirmou, esses prêmios eram pagos “extrafolha”, ou seja, sem registro no contracheque... No entender do desembargador Jorge Berg de Mendonça, relator do recurso, embora comprovado pela prova oral que os valores recebidos pelos empregados eram de prêmios pagos por terceiros, eles deveriam seguir