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Falcão mantém acordo entre "lava jato" e Suíça sem intermediação do STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A cooperação entre Ministério Público estrangeiro e o MP nacional, para parceria na produção de provas testemunhal e documental, pode ser negociada diretamente, pois só decisões judiciais exigem carta rogatória e homologação do Superior Tribunal de Justiça. Assim entendeu o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, ao negar pedido da construtora Odebrecht para suspender acordo de cooperação entre a Procuradoria da República no Paraná e o Ministério Público suíço.
Para a defesa da empreiteira, o envio do pedido d...
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