Julho.2009 em Artigos e Notícias

Veja-se a redação do art. 50, diz quanto ao tema, alterado pela Lei nº 12.010 , de 2009: Art. 50... O objetivo da Lei nº 12.010 , de 2009 é constituir moralidade ao instituto da adoção e conferir credibilidade ao Poder Judiciário... A Lei n. 12.010 , de 03 de agosto de 2009, chamada de Lei de Adoção, introduziu inovações legislativas no texto dado pela Lei nº 8.069 /90, relativo à Convivência Familiar e Comunitária

de 2009.”... Nas operações de financiamento imobiliário, inclusive nas operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da integralização de... O disposto no caput deste artigo aplica-se às operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo

(Redação dada pela Lei nº 12.010 , de 2009) [7]... (Redação dada pela Lei nº 12.010 , de 2009) Art. 1.619... A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei n.º: 8.069 , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009... combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009... Ver tópico (218 documentos) Brasília, 25 de julho de 1990; 169º da Independência e 102º da República. FERNANDO COLLOR Bernardo Cabral Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1990

de 2011, no art. 13 , inciso I , da Lei nº 12.153 , de 22 de dezembro de 2009, e no art. 535 , § 3º , inciso II , do Código de Processo Civil... Ocorre que uma vez sendo considerado Precatório o prazo para pagamento se dará da seguinte maneira, o precatório apresentado até 1º de julho de um determinado terá como prazo para pagamento até o final... finalidade (...) § 4º A expedição e pagamento da requisição judicial de que trata o § 3º deste artigo observará o disposto no art. 47 e seguintes desta Resolução, no art. 17 da Lei nº 10.259, de 12 de julho

Em julho de 2009 o SFH foi alterado pela Lei 11.977 /09, com a inserção dos artigos 15-A e 15-B, sendo a partir daí permitida a capitalização de juros no financiamento (leia-se, incidência de juros sobre... Porém, é comum a prática de capitalização de juros nos contratos celebrados antes de julho de 2009 , o que é vedado pelo STJ pela ausência de previsão legal, conforme precedentes: “AGRAVO REGIMENTAL NO... Sendo assim, é perfeitamente possível pleitear a revisão de um contrato de financiamento imobiliário celebrado antes de julho de 2009 e requerer o afastamento da incidência de “juros sobre juros” , prática

O Protocolo 20/22 revoga o Protocolo 89/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas... O Protocolo 15/22 revoga o Protocolo 94/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria... O Protocolo 21/22 revoga o Protocolo 91/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos

Lei nº 11.941 , de 27 de maio de 2009... de 1997, 10.426 , de 24 de abril de 2002, 10.480 , de 2 de julho de 2002, 10.522 , de 19 de julho de 2002, 10.887 , de 18 de junho de 2004, e 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598... de 1991, 8.213 , de 24 de julho de 1991, 8.218 , de 29 de agosto de 1991, 9.249 , de 26 de dezembro de 1995, 9.430 , de 27 de dezembro de 1996, 9.469 , de 10 de julho de 1997, 9.532 , de 10 de dezembro

Estabelece os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, anteriores a 22 de julho de 2008, de que trata a Lei n.º 11.952 , de 25 de junho de 2009, regulamentada... BRASIL Lei n.º 11.952 , de 25 de junho de 2009... a Lei n.º 11.952 , de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n.º 10.592 , de 2020

São Paulo, Malheiros, 2009. Escrito por: Bianca Viana é advogada associada ao Romualdo & Ramon Advogados, com atuação no âmbito Cível, Imobiliário e Empresarial... Lei 10.257 , de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal , estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências... Estatuto da cidade : guia para implementação pelos municípios e cidadãos: Lei n. 10.257 , de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2ª ed