Juntada Posterior de Comprovante em Artigos e Notícias

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  • A Inexigibilidade de Comprovantes de Residência e Identidade na Petição Inicial

    Artigos17/05/2022Del Olmo Advocacia
    A juntada posterior somente é permitida em caso de documento novo (art. 397 , CPC ). [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0501241-66.2013.8.24.0061 , de São Francisco do Sul, rel... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA EXORDIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS. DESNECESSIDADE... Distribuída a ação judicial, é comum sobrevir despacho determinando a juntada de documento de identificação pessoal e comprovante de residência da parte autora
  • Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento

    Notícias23/04/2014Contexto Jurídico
    Não cabe a juntada posterior de comprovante de quitação... Pagamento Ela ressalvou, porém, que uma interpretação sistemática da Súmula 484 do STJ autoriza apenas que a juntada do comprovante definitivo de pagamento ocorra no primeiro dia útil seguinte ao agendamento... Isto é: na interposição do recurso, é juntado o comprovante de agendamento; no dia útil seguinte, o comprovante definitivo de pagamento
  • Comprovante de pagamento de custas deve ser juntado no primeiro dia útil após agendamento

    Notícias22/04/2014Âmbito Jurídico
    Não cabe a juntada posterior de comprovante de quitação... Pagamento Ela ressalvou, porém, que uma interpretação sistemática da Súmula 484 do STJ autoriza apenas que a juntada do comprovante definitivo de pagamento ocorra no primeiro dia útil seguinte ao agendamento... Isto é: na interposição do recurso, é juntado o comprovante de agendamento; no dia útil seguinte, o comprovante definitivo de pagamento
  • É obrigatório provar os Salários de Contribuição na Revisão da Vida Toda na Petição Inicial?

    Artigos02/03/2023Alessandra Strazzi
    Não há prejuízo na juntada posterior deles, e isso é admitido com base no posicionamento do STJ, como vou explicar na sequência... Inclusive, há outros julgados do STJ mostrando bem que não há nenhum problema na juntada posterior de documentos que não constam na inicial... Porém, é admitida a juntada posterior de documentos, máxime quanto àqueles que se fazem necessários somente em fase posterior do processo , como ocorre na hipótese, desde que respeitado o princípio do
  • A aplicação subsidiária do § 4º do artigo 1.007 do CPC/2015 ao processo do trabalho

    Artigos04/06/2023Raphael Funchal Carneiro
    Na vigência do CPC/73 (art. 511) o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “a juntada posterior de comprovantes de recolhimento do preparo tempestivamente feito não é capaz de... A ausência da juntada do comprovante do pagamento das custas recursais e a intimação para o seu pagamento em dobro , disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/cpc-na-pratica/324813/a-ausencia-da-juntada-do-comprovante-do-pagamento-das-custas-recursaisea-intimacao-paraoseu-pagamento-em-dobro... Geralmente a comprovação é feita na petição de recurso no momento da sua distribuição para as Turmas dos Tribunais do Trabalho, de modo que a verificação posterior de insuficiência do valor pago ou do
  • É possível resolver problemas com preparo?

    Artigos30/11/2018Manual do Advogado
    Juntada posterior à interposição do recurso, dentro do prazo legal: caso você tenha recolhido a guia antes da interposição do recurso, mas tenha esquecido de juntar, se ainda estiver dentro do prazo... e as custas na GRU ); – Recolhimento do valor devido após o prazo legal; – Juntada do comprovante de pagamento bancário sem a guia; – Juntada de guia sem autenticação mecânica; – Juntada de guia com autenticação... após a interposição do recurso, mas ainda dentro do prazo recursal, faça uma petição de juntada informando a tempestividade e junte. – Guia com depósito em valor inferior: como lembrou o colega aí nos
  • Pagamento de custas deve ser juntado logo após agendamento

    Notícias23/04/2014Consultor Jurídico
    Não cabe a juntada posterior de comprovante de quitação... Ela ressalvou, porém, que uma interpretação sistemática da Súmula 484 do STJ autoriza apenas que a juntada do comprovante definitivo de pagamento ocorra no primeiro dia útil seguinte ao agendamento... O comprovante de agendamento de quitação de custas processuais não se confunde com o comprovante definitivo do pagamento e, portanto, não serve para demonstração do devido preparo do recurso
  • É possível a juntada de documento novo durante a fase de habilitação?

    Artigos21/01/2022Renato Pessoa Manucci
    64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133 /2021), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes... Entretanto, excepcionalmente é possível a inclusão posterior de documento destinado a esclarecer ou complementar a instrução do processo através do instituto da diligência, a ser determinada a critério... 8.666 /93 estabelece que o pregoeiro, a comissão de licitação e/ou autoridade superior pode promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior
  • A Polêmica em torno da juntada de documentos pré-existentes em Licitações: Um Debate em Andamento.

    Artigos12/07/2023Luiz F B Martins
    Vejamos o Acórdão 1211/2021 - Plenário : Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e... 64 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133 /2021), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes... II - Manifestação concluindo pela aplicação do teor do Decreto no 10.024 /19, admitindo-se a apresentação posterior de documentos apenas para complementar os exigidos e já apresentados
  • Menina que sofreu queimadura durante cirurgia será indenizada

    Notícias16/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de mera fotocópia do comprovante de pagamento do preparo recursal, ou a juntada de extrato bancário, conduzindo, destarte, à inadmissibilidade do recuso interposto, diante de sua deserção 2 Nos termos... manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do supremo tribunal federal, ou de tribunal superior" 3 É vedada a juntada posterior... posterior de documento a possibilitar a reanálise de questão já rebatida, mormente quando referido documento já se encontrava acessível a parte e ela, no momento oportuno, não o apresentou, operando-se
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