ONU, Corte Internacional de Justiça, Corte Interamericana de Direitos Humanos... NADA disso é (e subordina...) o Poder Judiciário! Em que pese o STF...

CJF. DP. DPP. Enunciado 3.

São imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto crimes que caracterizem graves violações de direitos humanos, praticados por agentes públicos ou particulares, diante da Convenção Americana de Direitos Humanos e >>>>> da pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, >>>>> de observância obrigatória por todos os órgãos e poderes do Estado brasileiro.

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Corte Interamericana de Direitos Humanos...

Corte Internacional de Justiça...

ONU...

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Até onde me lembro, APENAS resta previsto a DECLINAÇÃO de COMPETÊNCIA para o TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL nos CRIMES CONTRA A HUMANIDADE previsto no ESTATUTO DE ROMA, os quais o BRASIL ADERIU SEM RESERVA, JÁ RATIFICADO E com a homologação do tratado devidamente DEPOSITADO para tais fins...

E MESMO ASSIM NÃO LEMBRO, mesmo APÓS a EC nº. 45/2004 ("Reforma do Judiciário") de TAIS CORTES INTEGRAREM (e ainda mais de sob um critério hierárquico 'superior'...) o STF, o STJ e DEMAIS ÓRGÃOS do nosso PODER JUDICIÁRIO, naquilo que se encontra entre o art. 93 a 115 da CRFB/88...

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Mas ai vem o CJF e o PRÓPRIO ATUAL STF e FALAM ISSO...

??!!

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Toda aparência de AFRONTA a SOBERANIA NACIONAL e, consequentemente, de CRIME de RESPONSABILIDADE política por "LESA-PÁTRIA" isso, a ensejar IMPEACHMENT...

E a parte final do art. 142, caput, CRFB/88?

Nem a presidência e nem as FA NADA FALAM sobre...

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Uma INÉRCIA SEM FIM...

A CORRUPÇÃO VENCERÁ FÁCIL TODAS AS VEZES que nos depararmos com CENÁRIOS ASSIM.

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Critiquemos por hoje.

Quem sabe amanhã possamos nos "armar" contra tais ameaças novamente?

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#PensemosARespeito