Juros Moratórios Diários em Artigos e Notícias

Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Os Juros Moratórios: Este mesmo manual orienta, não existindo condenação em contrário, que os juros moratórios são contados a partir da citação, excluindo-se o mês de início e incluindo-se o mês da conta... promove mudanças quanto a metodologia empregada para correção monetária em vista da inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /97, com redação dada pela Lei n. 11.960 /2009 publicada no Diário... Entre julho de 2009 e dezembro de 2013, período considerada legal a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

O relator, o Ministro Luiz Fux, do tema 810 da repercussão geral publicado no diário da justiça nr. 216 do dia 25/09/2017 , assentou os seguintes posicionamentos referente aos juros moratórios e correção... Anota-se, nessa conjectura, no que pese aos juros moratórios, uma vez decidido pela aplicação da remuneração da caderneta de poupança, vale lembrar que a Lei 12.703/12 condicionou os juros da caderneta... monetária aplicáveis ao direito previdenciário: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da

Exemplificando, se uma dívida de R$ 100,00 for paga dez dias depois do vencimento, e tiver prevista multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, teremos os seguintes acréscimos à dívida: R$ 2,00 de multa... Já os juros moratórios são limitados a 1% ao mês, conforme determinação do art. 406 do Código Civil e art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional ; 2) CONTRATOS COMERCIAIS E CONTRATOS ENTRE PARTICULARES... (relativo aos 2%) e R$ 0,33 (relativos ao 1% ao mês, considerando que o valor diário é de 0,033%)

Juros remuneratórios x Juros moratórios Essa distinção é a dos juros remuneratórios para os juros moratórios... O que a Justiça tem decidido sobre os juros moratórios, nesse tipo de caso... JUROS MORATÓRIOS . Os juros moratórios devem incidir à taxa de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c o art. 161 do Código Tributário Nacional e Súmula 379 do Superior Tribunal de Justiça)

Defendemos que o parâmetro máximo de controle da cláusula penal é a cláusula geral de boa-fé [23] , que também deve ser aplicada no controle dos juros moratórios... Exigir a realização da prestação será possível nesse caso, mas a cobrança de “multa” e juros moratórios excede os limites da boa-fé, e, portanto, esse efeito da mora deve ser impedido. 4... Nos voltamos, portanto, aos dois principais e mais comuns: a cláusula penal moratória e os juros moratórios A cláusula penal, partindo-se de uma visão mais geral, é um pacto acessório a uma obrigação em