Juros Moratórios Diários em Notícias

Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT... Para tanto, cita a Súmula 426 do STJ e precedentes da Corte que adotaram entendimento no sentido de que os juros moratórios na indenização do Seguro DPVAT fluem a partir da citação... A turma recursal, ao julgar ação ajuizada contra a seguradora por usuária do serviço, determinou a incidência dos juros moratórios a partir da data em que foi efetuado o pagamento da indenização inferior

: – redução de 95% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal... Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira (20/3), a norma adapta a legislação municipal à Reforma Tributária aprovada no final do ano passado pelo Congresso, promove medidas... Segundo a lei, os descontos diferenciados que serão concedidos são: – redução de 95% do valor dos juros de mora e de 95% da multa, em pagamento em parcela única; – redução de 65% do valor dos juros de

e juros que vão de 15% até 95%, Os contribuintes com débitos fiscais gerados até 31 de agosto de 2018 terão redução das multas e juros moratórios, realizando o pagamento a vista ou parcelado... O Estado do Maranhão, por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial de sexta-feira (03), instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS com redução de multas... O valor do débito será exibido automaticamente, com multas e juros do benefício na data da emissão do DARE. No caso de credito tributário inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107

moratórios... de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios Em até 24 parcelas Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória Redução de 40% do valor dos juros Redução de 50% do valor atualizado dos encargos... A Lei 15.387 , publicada no Diário oficial desta quinta-feira, 17/4, permite aos contribuintes paulistas regularizar o pagamento de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida Ativa de maneira

O Banco Central do Brasil, através da Carta Circular 3.766/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 26-7, esclarece qual a base de incidência para a cobrança da multa e dos juros moratórios

No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%... Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 14.024 , de 2020 , garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180... Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos "de forma diluída nas parcelas restantes", sem cobrança de juros ou multas