Liberdade de Locomoção em Artigos e Notícias

Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa... No caso em questão, entretanto, o ministro observa que houve a comprovação de que o uso do celular "não causou qualquer restrição na liberdade de locomoção do trabalhador e que, tampouco, ele era submetido... de locomoção

Liberdade de locomoção em tempos de pandemia... Outro ponto que entra em testilha com a liberdade de locomoção é o direito à saúde, que também está previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, no artigo 146 , assegurando que “a saúde é direito... Também ocorrerá restrição à liberdade de locomoção na vigência do estado de sítio, nos termos do art. 139, I, podendo ser tomadas contra as pessoas (nas hipóteses do art. 137, I) medidas visando obrigá-las

A Carta Máxima do ordenamento jurídico brasileiro dá especial proteção à liberdade de locomoção... Outrossim, destaca-se que a própria constituição assegura a liberdade de locomoção, desde que em tempos de paz. Mas, então, vivemos em uma guerra... A liberdade de locomoção engloba a liberdade de ir e vir sair ou entrar em território nacional, fixar residência e, ainda, se deslocar livremente através das fronteiras nacionais (CARRAZZA, 2012)

''XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;''

físicas e químicas tão necessárias para a tomada de decisão jurídicas. [4] Tais considerações são essenciais para determinar a ponderação entre dois princípios constitucionais, o direito à saúde e à liberdade de locomoção... de locomoção... Em tempos de COVID-19, certamente já ouvimos falar que os cidadãos brasileiros, segundo a constituição federal , possuem o direito de locomoção

Na pandemia tem sido comum as autoridades administrativas municipais e estaduais, limitarem a liberdade de locomoção dos cidadãos como forma de enfrentamento ao coronavírus... Essa decisão foi tomada após a edição de medida provisória que afirmava ser competência exclusiva das agências regularas federais as limitações ao direito de locomoção... Precipuamente, a Carta Magna brasileira, dispõe no artigo 5º , XV que: “é livre a locomoção no território nacional em TEMPO DE PAZ, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou

de locomoção do paciente... de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder... concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente quando não demonstrado, com base em fatos concretos, o fundado receio, atual ou iminente, de ofensa à liberdade de locomoção

Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa... No caso em questão, entretanto, o ministro observa que houve a comprovação de que o uso do celular "não causou qualquer restrição na liberdade de locomoção do trabalhador e que, tampouco, ele era submetido... de locomoção

no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade , à igualdade, à segurança e à propriedade (...). [1] Por certo, o direito à liberdade se manifesta de forma mais expressiva na liberdade de locomoção... Dessas duas ideias, fica fácil assimilar que independentemente da condição singular de um ou de outro indivíduo, todos devem tem meios de exercer o direito à liberdade de locomoção... A liberdade de locomoção O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes

Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa... No caso em questão, entretanto, o ministro observa que houve a comprovação de que o uso do celular "não causou qualquer restrição na liberdade de locomoção do trabalhador e que, tampouco, ele era submetido... de locomoção