Limitação de Testemunhas em Artigos e Notícias

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa. MB /LF

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de limitar a seis o número de testemunhas no processo de cassação do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições... Ao reduzir o número de testemunhas que as defesas de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, que pertence aos quadros do PPS, poderiam chamar, o TSE afirmou basear seu entendimento na necessidade... O PSS pede a suspensão do processo contra Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, para que o TSE ouça todas as testemunhas arroladas pelos acusados. O relator da ADPF é o ministro Joaquim Barbosa. MB /LF

Isso pois ficará ao arbítrio do magistrado, ante o princípio do livre convencimento, analisar a prova testemunhal indireta frente ao restante do conjunto probatório, considerando as limitações inerentes... É o que se denomina de testemunha direta... Notadamente, ao depoimento dessa testemunha não poderá ser atribuído o mesmo grau de admissibilidade e valor do que ao depoimento da testemunha que esteve inserida e pessoalmente evidenciou os acontecimentos

Excepcionais Crianças ou pessoas com limitações mentais ou físicas, que podem ser sensíveis ou facilmente influenciados... Saber a diferença entre cada tipo de testemunha, pode ajudar a entender em que informações se concentrar e como trabalhar com cada testemunha... As Testemunhas Informadas Depoentes Pessoas que tenham informações sobre o caso, mas não estiveram presentes

Assim, vê-se a existência de uma limitação em até que ponto o tribunal ad quem pode adentrar na matéria decidida pelo conselho de sentença... Testemunha que depusesse para dizer o que lhe constou, o que ouviu, sem apontar seus informantes, não deveria ser levada em conta .3 No direito norte-americano, por exemplo, prevalece a máxima “ hearsay... OS TESTEMUNHOS DE “OUVIR DIZER” As denominadas “ hearsay testimonies” são aquelas testemunhas indiretas, que não viram ou presenciaram o fato apurado, mas relatam ter “ouvido dizer”, de um terceiro, algum

Para comprovar as impossibilidades, o advogado do reclamante anexou ao processo trocas de e-mails nos quais os envolvidos relataram as limitações técnicas... Segundo o reclamante, nem ele nem sua testemunha tinham capacidade técnica e/ou habilidade para lidar com ferramentas virtuais, além de dificuldades de acesso à internet... o desembargador Carlos Roberto Husek lembrou que as portarias CR 06 e 07/20 do TRT-2 prevêem que a designação das audiências telepresenciais devem considerar a possibilidade prática das partes e testemunhas

Para que seja constitucionalmente válida, a busca da verdade no processo penal sujeita-se a limitações e regras precisas... Ele afirmou que esse direito é ainda mais claro quando a testemunha expressamente manifesta o desejo de permanecer em silêncio, como no caso em análise... A juíza, porém, advertiu-o da possibilidade de ser novamente apreendido se não falasse a verdade, pois não estava sendo ouvido na qualidade de réu, mas como testemunha

Como bem afirma prodigiosa doutrina, até mesmo doentes mentais podem testemunhar, claro, desde que observado se o grau de sua limitação afeta a percepção daquilo que está a descrever... Todos os citados podem ser testemunhas... O art. 202 do CPP afirma com singular clareza que “ toda pessoa poderá ser testemunha ”