Maus Tratos a Animais Domésticos em Artigos e Notícias

Essas são apenas algumas situações que buscam exemplificar um tema tão complexo, logo, qualquer situação que exponha o animal a algo parecido com essas situações se enquadram em maus tratos.

Maus tratos é definido de forma legal no artigo 32 da Lei Nº 9.605 como “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”... Para denunciar, o melhor é que se fotografe a situação de maus tratos e se possível, reúna testemunhas... Os maus tratos podem ser configurados nas situações de abandono, quando se mantem o animal preso permanentemente em correntes ou em locais pequenos e sem higiene, envenenar ou mutilar o animal, deixá-lo

e legislar em matérias como as condições dos animais em espetáculos e parques zoológicos e a eutanásia de animais, mas justificou a discordância dos comunistas relativamente à criminalização dos maus tratos... O Parlamento aprovou, nesta sexta-feira (06), um projeto de lei do PSD que criminaliza os maus-tratos a animais domésticos e um diploma apresentado pelo PS para um regime sancionatório, que também alarga... O deputado destacou não só o aspeto "dissuasor" e o "efeito pedagógico" da criminalização dos maus-tratos a animais domésticos, mas também do "simbolismo" desse estabelecimento no código penal , que desenha

É cada vez maior o número de denúncias de maus tratos a animais domésticos. Em São Paulo , nas últimas semanas, surgiram histórias de extrema crueldade.

O abandono e os maus tratos causados pelos donos dos animais domésticos tornaram-se mais conhecidos graças às divulgações em redes sociais, situações em que cães e gatos são privados de alimentação, condições... Animais domésticos. Guarda compartilhada... Embora haja regulamentação, ainda assim, dezenas de atos evidenciam maus tratos, por caracterizar cárcere privado devido a não estarem em seu habitat natural, sendo por muitas vezes retirados de forma

Por fim, ainda existe a opção de adotar animais domésticos que foram abandonados... A lista citada alhures, é uma pequena amostra de tantas outras formas que ocorrem de maus tratos contra os animais... – DELITO DE ABUSO E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO (LEI 9.605 /98, ART. 32 , § 1º-A, NA REDAÇÃO DA LEI 14.064 /2020)– (...)

Portanto, além do crime de maus tratos de animais, perturbar o sossego alheio constitui contravenção penal, conforme previsto no Art. 42, VI, da Lei 3.688/41 ( Lei das Contravencoes Penais ), onde abordamos... EXPLICAÇÃO : O abandono de animais domésticos, domesticados ou silvestres, além de ser tipificado como crime de maus-tratos de animais, ainda tem como consequência a perturbação da paz e do sossego dos... O abandono de animais domésticos, domesticados ou silvestres é considerado CRIME no ordenamento jurídico brasileiro, previsto no art. 12 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98) e no Art. 164 do Código

A alteração foi no sentido de acrescentar o parágrafo § 1º-A, específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime, e determina que a prática... A lei recebeu o nome de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro da raça pitbull que foi vítima de maus tratos e tortura, e teve suas patinhas traseiras decepadas cruelmente por um homem na cidade de Confins... é que animais de estimação são seres sencientes, tem sentimentos, sentem dores; não são e não devem ser tratados como objetos ou coisas e o advento desta lei, que traz consigo qualificadoras para maus tratos

Ao que diz respeito aos trâmites finais do projeto de lei, vê-se uma mudança significativa, a criação de um item específico para cães e gatos, abarcando somente os animais domésticos... A referida lei visa à natureza jurídica sui generis dos animais domésticos, cujo fundamenta uma qualificadora acerca da penalidade ao infrator que maltratar cães e gatos (art. 32, Parágrafo § 1º-A)... Seja ela a crise financeira que permeou em várias famílias brasileiras advindas com a pandemia, ou a propagação de “fake news”, no qual alertavam acerca dos animais domésticos serem transmissores do vírus

Animais domésticos são aqueles que “através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticos, possuindo características biológicas e comportamentais... O art. 32 , da Lei 9605 /98 - Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente - tipifica a conduta de maus tratos contra animais , assim descrito: Art. 32... Tais condutas sem dúvidas poderiam ser um caminho melhor pavimentado para uma efetiva política de proteção e consequente mitigação dos episódios de maus tratos que constantemente vem a lume