Medida Cautelar Confirmada em Artigos e Notícias

PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA UNITÀ CAMPINAS 2018 PIERO DE MANINCOR CAPESTRANI DA MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE BENS NO PROCEDIMENTO... MEDIDA CAUTELAR ........................................................................................... 35 3.1... (Piero Calamandrei) RESUMO Este trabalho estrutura uma base para o estudo da medida cautelar de bloqueio de bens no procedimento da ação civil pública

Caso em que a medida cautelar de monitoramento eletrônico foi aplicada com o fim de garantir o cumprimento de outras cautelares impostas... REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA). DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO REGULAR DAS OUTRAS MEDIDAS. CONTROLE ADICIONAL DESPROPORCIONAL. RISCO DE REITERAÇÃO NÃO VERIFICADO... cautelar, observado o art. 319 deste Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma

O deputado acrescentou que a Alepe foi a única Assembleia a entrar com a medida cautelar. (S.S.)... O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, informou, nesta segunda (14 de outubro), que a Casa protocolou medida cautelar com efeito suspensivo, caso a decisão do Tribunal... Superior Eleitoral (TSE) seja confirmada e o número de vagas no Parlamento Estadual e na bancada pernambucana na Câmara Federal sofra redução

Vejamos o que dispõe os artigos, do Código de Processo Penal , que disciplinam esta medida cautelar: Art. 311... A segunda medida cautelar de aprisionamento, é a Prisão Temporária prevista na Lei nº 7.960 /89 ( Lei da Prisão Temporaria ), o seu artigo 1º elenca os requisitos de cabimento desta medida e o art... Osny Brito de Costa Jr., vejamos o teor: “É incontestável que a prisão preventiva é a medida cautelar mais extremada em nosso ordenamento jurídico

medida de imediato... A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... ( – São tutelas concedidas pelo Poder judiciário de forma não definitiva e com cognição sumária, que posteriormente serão confirmadas por Sentença. – TUTELA PROVISÓRIA É GÊNERO, DOS QUAIS DERIVAM 2 ESPÉCIES

da medida cautelar... DANO PROCESSUAL O requerente da medida cautelar responde ao requerido pelos danos que causar quando da execução da medida... PROCESSO CAUTELAR, AÇÃO CAUTELAR E JURISDIÇÃO CAUTELAR O primeiro é o instrumento, forma em que a jurisdição vai se desenvolver com vistas a uma medida cautelar (medida de proteção de outro processo);

Diante desse entendimento, é óbvio que o período de cumprimento da medida cautelar diversa da prisão deve ser devidamente descontado da pena final... MEDIDA CAUTELAR. RECOLHIMENTO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. POSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DO STATUS LIBERTATIS DO ACUSADO. INTERPRETAÇÃO DADA AO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL – CP... A medida cautelar que restringe a liberdade deve ser passível de compensação tanto no âmbito civil quanto penal, sendo a detração penal o instituto criado para essa finalidade no âmbito penal

A medida, decidida monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes, foi posteriormente confirmada, de forma unânime, pelo Plenário... Também acrescentou que os fatos apresentados pela defesa não são diferentes dos já analisados pelo Plenário e, portanto, não há motivo para afastar as medidas cautelares impostas... “Não há, quanto ao ponto, qualquer omissão quanto ao exercício desses direitos, desde que compatíveis com as medidas cautelares determinadas”, concluiu. FONTE: Supremo Tribunal Federal

Vejamos o que dispõe os artigos, do Código de Processo Penal , que disciplinam esta medida cautelar: Art. 311... A segunda medida cautelar de aprisionamento, é a Prisão Temporária prevista na Lei nº 7.960 /89 ( Lei da Prisão Temporaria ), o seu artigo 1º elenca os requisitos de cabimento desta medida e o art... Osny Brito de Costa Jr., vejamos o teor: É incontestável que a prisão preventiva é a medida cautelar mais extremada em nosso ordenamento jurídico

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio de Medida Cautelar, suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros... A Medida Cautelar determina que seja citado o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas Reis, para que no prazo de cinco dias apresente defesa; que seja citados também os representantes da empresa... vencedora da licitação, para que também apresentem defesa; além do envio das informações relativas à Medida Cautelar à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, uma vez que na licitação