Multirreincidência Específica em Crimes Contra o Patrimônio em Artigos e Notícias

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – ABORDAGEM DOUTRINÁRIA. Os crimes contra o patrimônio encontram-se no título II da Parte Especial do Código Penal e divide-se em 8 (oito) capítulos... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA PRIVILEGIADA (ART. 155 , § 2º E § 4º , INC. I , DO CÓDIGO PENAL )... Dentre a gama de possibilidades de se incorrer em crime contra o patrimônio, o furto é uma das condutas criminosas que mais concorrem com demandas procedimentais às autoridades policiais e, a legislação

O PATRIMÔNIO Processo REsp 1.931.145-SP , Rel... Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 554 · Informativo de Jurisprudência n. 742 · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA... ), sendo imprescindível, ainda, adequar-se a redação do Tema n. 585/STJ à hipótese de multirreincidência

contra o patrimônio... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... Multirreincidência. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 554 Informativo de Jurisprudência n. 742 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO... ), sendo imprescindível, ainda, adequar-se a redação do Tema n. 585/STJ à hipótese de multirreincidência... Reincidência genérica ou específica. Possibilidade. Réu multirreincidente. Compensação proporcional. Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585

anteriores cometidos, ou seja, da multirreincidência... À luz das referidas premissas, mormente em se tratando de crimes contra o patrimônio, passou-se a compreender que a insignificância envolve juízo muito mais abrangente que a simples expressão do resultado... corresponde à contrafação, nos termos do arts. 29 , I , e 108 , da Lei n. 9.610 /98, pois foi utilizada com clara intenção de lucro, e não de forma altruística de fomento ao turismo, da cultura ou de patrimônio

contra o patrimônio... Multirreincidência. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um

Já a pretensão punitiva estatal, pela prática do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605 /1998, não se enquadra em nenhum desses conceitos ora analisados... Crime de poluição (art. 54 , § 2º , V , da Lei n. 9.605 /1998). Conduta praticada por sociedade empresária posteriormente incorporada por outra. Extinção da incorporada... De outro, a Lei n. 10.741 /2003, que elenca situação específica de gratuidade da justiça para as entidades beneficentes ou sem fins lucrativos que prestem serviço à pessoa idosa, revelando especial cuidado

Na segunda fase, elevo a pena em 1/2 (metade), em virtude da agravante da multirreincidência específica (fls. 248, 249 e 250), resultando a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e pagamento... Analogia com crime famélico... Ademais, a reincidência é específica, o que afasta até mesmo a aplicação do § 3º do mesmo artigo e Diploma

É neste contexto que surge a necessidade de criar uma lei própria, que visa regular a política ambiental do país de maneira específica... Contudo, foi a partir de 1934 que se editaram leis específicas para a tutela do meio ambiente, como por exemplo, o Código Florestal , já substituído, o Código de Águas e o Código de Pesca... Por seu turno, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 1937 apresentou certas preocupações em relação ao patrimônio histórico, artístico e natural, sendo ainda da União a competência

A linguagem analógica específica engloba exemplificações, comparações, metáforas, símiles, alegorias e parábolas, mas não metonímias... Ciencia No Tocante Ao Crime Em direito, crime preterdoloso caracteriza-se quando o agente pratica uma conduta dolosa, menos grave, porém obtém um resultado danoso mais grave do que o pretendido, na forma... Caso o ato não seja caracterizado crime, então o praticante não será condenado [8]