Multirreincidência Específica em Crimes Contra o Patrimônio em Notícias

O PATRIMÔNIO Processo REsp 1.931.145-SP , Rel... Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 554 · Informativo de Jurisprudência n. 742 · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA... ), sendo imprescindível, ainda, adequar-se a redação do Tema n. 585/STJ à hipótese de multirreincidência

contra o patrimônio... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... Multirreincidência. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 554 Informativo de Jurisprudência n. 742 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO... ), sendo imprescindível, ainda, adequar-se a redação do Tema n. 585/STJ à hipótese de multirreincidência... Reincidência genérica ou específica. Possibilidade. Réu multirreincidente. Compensação proporcional. Art. 61 , I , do Código Penal . Readequação da tese firmada no Tema 585

anteriores cometidos, ou seja, da multirreincidência... À luz das referidas premissas, mormente em se tratando de crimes contra o patrimônio, passou-se a compreender que a insignificância envolve juízo muito mais abrangente que a simples expressão do resultado... corresponde à contrafação, nos termos do arts. 29 , I , e 108 , da Lei n. 9.610 /98, pois foi utilizada com clara intenção de lucro, e não de forma altruística de fomento ao turismo, da cultura ou de patrimônio

contra o patrimônio... Multirreincidência. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não aplicabilidade... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um

Já a pretensão punitiva estatal, pela prática do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605 /1998, não se enquadra em nenhum desses conceitos ora analisados... Crime de poluição (art. 54 , § 2º , V , da Lei n. 9.605 /1998). Conduta praticada por sociedade empresária posteriormente incorporada por outra. Extinção da incorporada... De outro, a Lei n. 10.741 /2003, que elenca situação específica de gratuidade da justiça para as entidades beneficentes ou sem fins lucrativos que prestem serviço à pessoa idosa, revelando especial cuidado

Isso porque a multirreincidência exige maior reprovação do que aquela conduta perpetrada por quem ostenta a condição de reincidente por força, apenas, de um único evento isolado em sua vida... Estes, na verdade, estão apenas a cobrar honorários advocatícios decorrentes de contrato de prestação de serviços firmado com sociedade empresária específica, não havendo indícios objetivos que permitam... Entender que a obrigação alimentar persiste após a morte, ainda que nos limites da herança, implicaria agredir o patrimônio dos herdeiros (adquirido desde o óbito por força da saisine )