Não se Confunde a Pessoa Jurídica com a Pessoa Física de Seus Representantes em Artigos e Notícias

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... Efetivamente, de acordo com o julgamento no TJRN, a Fazenda não pode se utilizar da negativa de expedição de CND à pessoa física sob o argumento de que a empresa da qual se é sócio encontra-se em débito... jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa

A pessoa jurídica possui autonomia própria e seu patrimônio, em princípio, responde pelas dívidas da sociedade, não se presumindo a solidariedade do sócio, pessoa física... É cediço que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem. Assim, se a dívida era daquela, este – sócio – não poderia sofrer as consequências da negativação... Aliás, cediço que a pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a compõem. Assim, se a dívida era daquela, este – sócio – não poderia sofrer as consequência da negativação

A dissolução da pessoa jurídica ou a sua absolvição não exclui a responsabilidade da pessoa física. § 3º... Outra exigência é que o crime praticado pela pessoa física esteja situado no âmbito normal de atividades da pessoa jurídica... Por fim, é preciso que delito praticado pela pessoa física tenha se servido do poderio resultante da pessoa jurídica; em outras palavras, as pessoas sob o manto protetor da pessoa jurídica, praticaram

Tal esclarecimento, relevante para fins de imputar determinado delito à pessoa jurídica, não se confunde, todavia, com subordinar a responsabilização da pessoa jurídica à responsabilização conjunta e cumulativa... RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. CONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL À IDENTIFICAÇÃO E À PERSECUÇÃO CONCOMITANTE DA PESSOA FÍSICA QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1... Diante dessa previsão houve inúmeras discussões a respeito da imputação penal a pessoa jurídica, e se a pessoa física, como administradores ou até mesmo gerentes dessa pessoa jurídica também responderiam

VII – A PRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fala-se na presentação da pessoa jurídica. O órgão da pessoa jurídica não é representante legal. A pessoa jurídica não é incapaz... Deve ser imputado à pessoa física responsável pelo delito e à pessoa jurídica. E quando não se descobre a pessoa física? Impõe-se investigar o fato com maior profundidade... Nos crimes ambientais a pessoa jurídica está umbilicalmente ligada à pessoa física na conduta delituosa

VII – A PRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fala-se na presentação da pessoa jurídica. O órgão da pessoa jurídica não é representante legal. A pessoa jurídica não é incapaz... Deve ser imputado à pessoa física responsável pelo delito e à pessoa jurídica. E quando não se descobre a pessoa física? Impõe-se investigar o fato com maior profundidade... Nos crimes ambientais a pessoa jurídica está umbilicalmente ligada à pessoa física na conduta delituosa

individual, que se confunde com a pessoa física... Entendera a magistrada que o autor, como pessoa física, não era parte legítima para propor a ação, uma vez que o contrato havia sido firmado entre duas pessoas jurídicas... E sendo assim, tanto fazia ser a ação proposta em nome da firma individual ou da pessoa física que a representa

da personalidade, não apenas por equiparação as pessoas físicas, pois que com estas não se confunde... verbis : O conceito de pessoa jurídica foi construído à imagem e semelhança do conceito de pessoa física... Nesse sentido, tanto a pessoa física como a pessoa jurídica existem juridicamente em decorrência de normas do dever ser que fazem parte do ordenamento jurídico. [18] Não se pode assim olvidar que a pessoa jurídica