Ordem de Dissolução com Averbação na Junta Comercial em Artigos e Notícias

Existe uma Junta Comercial em cada unidade federativa... Graciano, a cooperativa deve ter registro perante a Junta Comercial... Com relação ao arquivamento na Junta Comercial, traz a seguinte norma a Lei 9.835/94: Art. 37

na junta comercial pressupõe dissolução irregular de sociedade, constituindo-se infração Ressaltou, ainda, que conforme o Código Comercial a dissolução irregular da sociedade, nos casos em que a empresa... irregular da sociedade, devidamente comprovada pelo oficial da junta comercial, motivo por que pediu o redirecionamento da execução para os sócios-gerentes Como as súmulas compreendem a síntese de um... deixa de operar sem o devido registro na junta comercial do estado, acarreta a responsabilidade solidária de todos os sócios Outro caso emblemático referente ao tema foi observado no âmbito do STJ, em

Dentre os órgãos da Junta Comercial, temos: a) Presidência. Órgão de direção e de representação da Junta... Por fim, vimos que a Junta Comercial é um órgão com variadas funções, e conhecê-las razoavelmente é obrigação dos advogados empresarialistas... É o nascimento da pessoa jurídica; b.2) Averbação: abrange as modificações posteriores, como por exemplo, alteração contratual, dissolução, liquidação de sociedade, extinção de pessoa jurídica, declaração

Levar o contrato social e documentos pessoais do sócio à junta comercial, ou cartório de registro de pessoas jurídicas. Promoção do arquivamento do ato constitutivo da empresa... comerciais, de onde já se denota um grande problema consoante a burocracia de registro, uma vez que cada estado pode adotar procedimentos distintos de registro, além disso as juntas comerciais se dialogam... comercial

Também deve ser arquivada na Junta Comercial a decisão judicial (ou o ato notarial) que autorizar ou proceder à mudança de gênero do empresário... A lei também exige que o empresário individual promova o arquivamento, na Junta Comercial da sua sede, dos pactos e declarações antenupciais, dos títulos de doação, herança ou legado... O artigo 980 do Código Civil impõe o arquivamento na Junta Comercial da sentença que decretar ou homologar a separação judicial ou divórcio, visando, assim, a dar publicidade à alteração do estado civil

Já as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual. No Distrito Federal a junta comercial é subordinada administrativa e tecnicamente ao DREI... Diferentemente do Rio Grande do Sul, onde a Junta Comercial é apenas órgão da administração direta... A Junta Comercial realiza registros empresariais voltados para sociedades empresárias personalizadas

de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)... Considerando que o divórcio extrajudicial nada mais é que um ajuste da vontade das partes, todas as cláusulas que não infrinjam a lei, a ordem pública e os bons costumes podem ser ajustadas na escritura... Desta forma, uma vez lavrada a escritura pública, é possível realizar a averbação no registro civil e no registro imobiliário , além de promover todos os atos necessários à materialização de transferências

A tradução deve ser feita por tradutor juramentado por uma junta comercial... No entanto, com o novo CPC , foi eliminada a exigência de homologação para a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, quando a decisão cuida apenas da dissolução do casamento... caso do divórcio consensual simples ou puro, que não exige homologação pelo STJ, a sentença estrangeira deverá ser levada diretamente ao cartório de registro civil, pelo próprio interessado, para averbação

ENTRAR OUTROS POR ANUÊNCIA CAPITAL DE AÇÕES DESTITUIÇÃO DO DIRETOR = VOTAÇÃO 2/3 SOCIEDADE DE ADVOGADOS: NÃO JUNTA COMERCIAL DIRETO NA OAB PARA REGISTRAR PODE SER UNIPESSOAL PODE SER PLURI... NOTA PROMISSÓRIA - PROMESSA DE PAGAMENTO - IMEDIATO CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO PARA RETIRAR DA CONTA DUPLICATA - 30 DIAS... DISSOLUÇÃO: PRAZO DE DURAÇÃO - PODE SER INDETERMINADO CONSENSO DOS SÓCIOS DECISÃO MAIORIA ABSOLUTA FALTA DE PLURALIDADS DOS SÓCIOS EXTINÇÃO DE FUNCIONAMENTO

IMPORTANTE: O administrador é responsável de forma SOLIDARIA com a sociedade pelos atos que praticar antes de requerer a averbação do documento que o nomeia na Junta Comercial, e por perdas e danos perante... Este excesso pode ocorrer por dois meios: um ato estranho ao ramo de atividade da sociedade ou, até mesmo, a limitação aos poderes tenha sido averbada na Junta Comercial... O administrador, sócio ou não, deve ser identificado no contrato ou em ato separado (procuração, por exemplo) devidamente registrado na Junta Comercial, afim de dar publicidade à autonomia negocial deste