Ordem de Dissolução com Averbação na Junta Comercial em Notícias

na junta comercial pressupõe dissolução irregular de sociedade, constituindo-se infração Ressaltou, ainda, que conforme o Código Comercial a dissolução irregular da sociedade, nos casos em que a empresa... irregular da sociedade, devidamente comprovada pelo oficial da junta comercial, motivo por que pediu o redirecionamento da execução para os sócios-gerentes Como as súmulas compreendem a síntese de um... deixa de operar sem o devido registro na junta comercial do estado, acarreta a responsabilidade solidária de todos os sócios Outro caso emblemático referente ao tema foi observado no âmbito do STJ, em

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A transformação do tipo de sociedade para sociedade simples transfere seu registro da Junta Comercial para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas... A partir da transformação societária, os atos passaram a ser registrados tão somente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não tendo sido registrados na Junta Comercial, continuando a figurar a autora... Nesse sentido, é possível supor que eventual alteração no contrato social possa produzir efeitos desde logo, antes mesmo de seu registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial... Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc)... Requerem ainda os Oficiais Registro de imóveis competentes a efetuarem as averbações e registros necessários

§ 1º Antes de serem trasladados, tais assentos também deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira. § 2º A legalização efetuada por autoridade consular... termos da lei do local de celebração, conforme previsto no caput do art. 32 da Lei nº 6.015 /1973, inclusive no que respeita aos possíveis impedimentos, desde que não ofendam a soberania nacional, a ordem... casamento legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado; b) certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, ou certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução

As anotações, averbações e retificações poderão ser lançadas no verso do assento. 19. As procurações deverão ser arquivadas em pasta própria, numeradas em ordem crescente de 01 a 200. 19.1... No Livro Protocolo de Entrada serão registrados, pela ordem de entrada e em série anual, os processos de habilitação para casamento e os procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações... SEÇÃO II DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO 8

Antes de serem trasladados, tais assentos também deverão ser traduzidos por Tradutor Público Juramentado, inscrito em Junta Comercial brasileira (cf. § 1º do art. 2º da Resolução CNJ nº 155, de 16/07/12... termos da lei do local de celebração, conforme previsto no caput do art. 32 da Lei nº 6.015 /1973, inclusive no que respeita aos possíveis impedimentos, desde que não ofendam a soberania nacional, a ordem... casamento legalizada por Autoridade Consular brasileira e traduzida por Tradutor Público Juramentado; b) certidão de nascimento do cônjuge brasileiro, ou certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução

(Art. 1061 – NCC); Posse do administrador – o administrador deverá tomar posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias de sua designação, averbando o termo de posse na Junta Comercial competente, sob pena... Matéria da assembléia - deliberação anual sobre contas dos administradores, sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, além de designação de administradores, e outros assuntos da ordem do... (Arts. 1086 e 1032 – NCC). 9) Dissolução da Sociedade - Dissolução da sociedade - causas - (Art. 1033 e 1034 - NCC) vencimento do prazo determinado; consenso dos sócios; deliberação por maioria absoluta

(D) a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede. 19... Direito Comercial 70. Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta... Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos (A) serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação

(D) a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede. 83... Direito Comercial 45. Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta... Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos (A) serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação

(D) a sociedade cooperativa é sempre empresária, portanto, seu estatuto deve ser registrado na Junta Comercial de sua sede. 15... Direito Comercial 66. Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta... Na sustação de protesto por ordem judicial, é correto afirmar que os títulos (A) serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação