Orientação Jurisprudencial 153 da Sdi-ii do Colendo TST em Artigos e Notícias

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Orientação Jurisprudencial - OJ n. 153 do SDI1 do TST

Jurisprudência • OJ • Data: 20/04/2005
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO. Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/90 do Ministério do Trabalho.
  • A execução trabalhista sob a ótica dos direitos humanos e processuais do empresário.

    Artigos06/07/2020Julio Cesar Marques de Deus
    contida no art. 833 , IV , do CPC de 2015 (Orientação Jurisprudencial nº 153 da SbDI-2, do TST). 2... Para melhor compreensão, destaca-se a decisão do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST): "EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1... Inclusive, esse também é o entendimento majoritário do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A excepcional penhorabilidade de verba considerada alimentar passa pela necessária ponderação do mínimo
  • TRT-3 determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

    Notícias28/01/2016Correio Forense
    do colendo TST, que trata da matéria”, destacou... “Deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II... Ressaltou que também seu salário possui natureza alimentar, invocando a OJ 153 do TST. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal não acatou os argumentos e negou provimento ao recurso
  • JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

    do colendo TST, que trata da matéria", destacou... "Deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II... Ressaltou que também seu salário possui natureza alimentar, invocando a OJ 153 do TST. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal não acatou os argumentos e negou provimento ao recurso
  • JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

    Notícias30/04/2015JurisWay
    do colendo TST, que trata da matéria, destacou... Deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II... Ressaltou que também seu salário possui natureza alimentar, invocando a OJ 153 do TST. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal não acatou os argumentos e negou provimento ao recurso
  • JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

    Notícias30/04/2015Âmbito Jurídico
    do colendo TST, que trata da matéria", destacou... "Deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II... Ressaltou que também seu salário possui natureza alimentar, invocando a OJ 153 do TST. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal não acatou os argumentos e negou provimento ao recurso
  • JT determina penhora de percentual sobre salários de sócios executados

    do colendo TST, que trata da matéria", destacou... "Deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II... Ressaltou que também seu salário possui natureza alimentar, invocando a OJ 153 do TST. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal não acatou os argumentos e negou provimento ao recurso
  • Relativização da Impenhorabilidade Salarial nas Reclamações Trabalhistas

    Artigos03/05/2016Andre Lacerda
    do colendo TST, que trata da matéria... Nas palavras do Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite, em entrevista a TV TST que foi ao ar em novembro de 2011: A lei não permite a incorporação de gorjetas e comissões... trabalhistas, deve-se buscar equilíbrio entre a proteção do trabalhador devedor e do trabalhador credor, uma vez que ambos perseguem créditos de natureza alimentar, amenizando, assim, a aplicação da OJ 153 da SBDI-II
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