Paciente Condenada por Tráfico de Drogas em Artigos e Notícias

Desse modo, embora o entendimento majoritário seja contrário à aplicação do princípio da insignificância ao crime tráfico de drogas, deve-se ponderar pelos princípios da proporcionalidade, da ofensividade... condenada à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado... A aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas é tema que não gera consenso na jurisprudência contemporânea; no entanto, na esmagadora maioria dos casos, fixa-se entendimento

Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores... Terminando com uma visão mais social, tratamos sobre a inclusão da mulher no tráfico de drogas, uma infeliz realidade que vem sobrepondo em nosso país. Palavras-chave: Tráfico de drogas... O crime tráfico de drogas foi equiparado aos crimes hediondos, sendo inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto

O tráfico de drogas costuma ser praticado na clandestinidade... Enfim, aos poucos o sistema de persecução penal relacionado ao tráfico de drogas foi sendo minado... Proibiu a norma apenas a concessão da fiança para estas espécies de crimes, dentre eles o tráfico de drogas

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PACIENTE TIDA COMO PROPRIETÁRIA DA RESIDÊNCIA E GENITORA DOS REAIS TRAFICANTES. EMPREGO LÍCITO E FIXO... Para o reconhecimento do crime de associação para o tráfico não basta a existência de prova do mero concurso de agentes no tráfico de drogas... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACÓRDÃOCONDENATÓRIO. DÚVIDA ACERCA DA AUTORIADELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

Na prática, uma pessoa condenada por trafico de drogas e preenchendo os requisitos para o tráfico privilegiado, tem uma diminuição de pena relevante e podendo chegar a 04 anos de reclusão... Vale para condenados por tráfico de drogas que tenham bons antecedentes, quando forem primárias e quando não façam parte de uma “organização criminosa”... Dessa maneira, o tráfico privilegiado, mesmo estando previsto no artigo referente ao tráfico de drogas, não é considerado crime hediondo, passando a ter uma positiva consequência jurídica no âmbito da

TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /2006. APLICAÇÃO. TRANSPORTE DE DROGA. EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA... RÉU PRIMÁRIO Réu primário é a pessoa que é condenada por um crime pela primeira vez. Repisa-se que não falamos aqui sobre crimes relacionados a drogas, mas quaisquer crimes... O tráfico privilegiado, antes de qualquer coisa, é uma causa de diminuição de pena (minorante)

Diante disso, e pelo fato de que a pena base da paciente já havia sido aumentada pela quantidade de drogas, o Ministro aplicou a redução máxima de 2/3 ao aplicar o tráfico privilegiado... Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, da 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça, para ordenar que seja aplicado o minorante de tráfico privilegiado a uma condenada que foi presa com 564... "Entretanto, contraditoriamente, a paciente e os corréus foram absolvidos pelo crime de associação para o tráfico, o que revela a incongruência dos fundamentos expendidos", apontou

Outro ponto de reflexão necessária é a violência relativa ao tráfico de drogas no Brasil. Estima-se que 56,12% dos assassinatos possuem ligação direta com o tráfico de drogas... TRÁFICO DE DROGAS. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06. ENTENDIMENTO DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ. INDULTO PLENO... Um olhar feminista sobre o encarceramento de mulheres por tráfico de drogas. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Mestrado em Direito, Estado e Constituição . Disponível aqui

foi condenada – tráfico de drogas interestadual – foi cometido sem violência ou grave ameaça e não teve como vítima a sua filha... A paciente foi presa em flagrante em 28/8/17, convertida em preventiva no dia seguinte, e no dia 4/4/18 lhe foi deferida a prisão domiciliar... Da decisão foi interposto recurso em sentido estrito pelo MP, ao qual foi dado provimento, decretando-se novamente a prisão preventiva da paciente

do tráfico de drogas como seu meio de vida... TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO... Neste sentido: Tráfico de drogas. Reincidência. Confissão. Compensação