SUS: Promotores participam em Petrópolis de encontro sobre pactuação e regulação de leitos

Realizou-se hoje (06/10), em Petrópolis, o I Encontro sobre Pactuação e Regulação dos Promotores de Justiça de Tutela Coletiva dos Núcleos Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cordeiro e Barra do Piraí, para aprofundar a harmonia e a eficiência da atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao atendimento dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Também participaram representantes da Secretaria Estadual de Saúde.

Ao final, os Promotores decidiram instaurar inquérito civil conjunto para acompanhar a implantação da regulação nas regiões abrangidas, bem como o processo de pactuação. Como primeiras medidas, a Portaria que instaura o inquérito civil requisita das autoridades estaduais e municipais dados sobre assistência à saúde, fornecimento de leitos e pactuações de média e alta complexidade.

Pela Programação Pactuada e Integrada de Assistência em Saúde (PPI), os gestores locais negociam pactos que ajudam a definir a programação da atenção à saúde e a alocação de recursos da assistência pelos estados e municípios. Já a regulação assistencial inclui relações, saberes, tecnologias e ações voltadas para intermediar a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes.

A reunião do MPRJ, de caráter pioneiro, congrega Promotores com atribuições em regiões geográficas diferentes, visando uma atuação uniforme. “Só com maior coesão entre os Promotores de Justiça é que poderemos atuar de maneira mais efetiva na tutela coletiva da saúde, uma vez que o SUS é construído a partir de duas diretrizes: regionalização e hierarquização”, afirma o Promotor Leandro Navega, Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

“Um Promotor isolado em sua região não consegue dar conta sozinho dos problemas da rede sem ter que, necessariamente, ingressar na esfera territorial de algum outro colega. Hoje demos um grande passo e demonstramos ao Estado que estamos unidos em prol da busca da eficiência do sistema”, acrescenta a Promotora Vanessa Katz, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, que se responsabilizará inicialmente, pelo Inquérito Civil instaurado hoje.

Participaram do encontro ainda a Procuradora de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo, Coordenadora do 6º CAÓ, Daniel Favaretto Barbosa (2ª PJTC de Nova Friburgo), Carlos Gustavo Coelho de Andrade (1ª PJTC de Nova Friburgo), Carla Carrubba (4ª PJTC de Nova Iguaçu), Denise da Silva Vidal (2ª PJTC de Cabo Frio), Fabio Miguel de Oliveira (designado para a 2ª PJTC de Teresópolis), Renata Aline de Castro Leal (1ª PJTC de Cordeiro), Giuliano Seta de Souza Rocha (designado para a 2ª PJTC de Cordeiro), Renata Mendes Somesom Tauk (2ª PJTC de Barra do Piraí), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (Coordenador de Integração e Articulação Institucional) e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos (Subcoordenadora do CEJUR), além da Procuradora da República de Petrópolis Vanessa Seguezzi.

A perita médica Tânia Fonseca, do Grupo de Apóio Técnico Especializado (Gate), apresentou um painel com noções básicas sobre e organização do SUS, redes de saúde do Estado para as regiões Serrana e Centro-Sul, atenção básica, atendimentos de urgência e emergência, UTI, procedimentos de média e alta complexidade e PPI.

Os Promotores destacaram a importância da atuação do MPRJ no processo de formação das redes intermunicipais. A histórica desestruturação do sistema levou a redes insuficientemente elaboradas e informais, em que as referências e contra-referências não estão claras e definidas, em prejuízo da qualidade e eficiência do serviço. Para exemplificar, a região de saúde Centro-Sul abrange 11 municípios, que estão na área de abrangência de nada menos que três núcleos de Tutela Coletiva (Petrópolis, Teresópolis e Barra do Piraí). Os fluxos de referência e contra-referência intermunicipal dessa região são feitos por uma Central de Regulação em Três Rios, que referencia procedimentos de alta e média complexidade para Vassouras, Barra Mansa, Petrópolis e Rio de Janeiro. Não é difícil, assim, perceber a importância de uma atuação coesa e harmônica.

O Superintendente de Regulação e Integração da Secretaria de Saúde do Estado, Carlos Alberto Chaves de Carvalho, e a Subsecretária estadual de Atenção à Saúde, Hellen Miyamoto, falaram sobre a estrutura de regulação das regiões Serrana e Centro-Sul. Eles informaram aos Promotores que todos os procedimentos de alta complexidade já estão regulados e os de média complexidade deverão estar regulados até o fim do ano. Segundo Hellen, há certas especialidades médicas em que há deficiência na oferta, dificultando a pactuação.