Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus em Artigos e Notícias

Recurso em habeas corpus provido.”... Trago a título de ilustração uma decisao do STJ de 2016 a respeito da possibilidade de extensão dos efeitos do HC mesmo não sendo recurso: “RECURSO EM HABEAS CORPUS. RACHA. CORRÉUS... O habeas corpus, apesar de não ser considerado recurso, mas sim uma ação autônoma de impugnação, também possui a mesma sistemática

ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o pedido de habeas corpus... Além de ação sumaríssima, o habeas corpus ou writ [10] é ação autônoma e não se refere a recurso, pois o pedido é autônomo e originário, e esta feição acompanha o referido instituto desde o seu nascedouro... Habeas Corpus

A lei do habeas corpus (Habeas Corpus Act, de 1679) é quem instituiu a garantia em estudo na Inglaterra.”... surge em 1679 com o Habeas Corpus Act... lícita: nessa última hipótese, enquadra-se o pedido de habeas corpus contra a decisão - alegadamente não fundamentada ou carente de justa causa - que autoriza a quebra do sigilo bancário do paciente

Foi assim que a Writ of Habeas Corpus nasceu, determinava que qualquer cidadão que fosse preso na corte poderia apresentar o pedido a juízo e se fosse concedido o pedido, deveria o Estado obedecer e respeitar... No quinto capítulo trata sobre o habeas corpus no direito norte-americano, implementando o writ of habeas corpus , surgindo a palavra habeas corpus... Habeas Corpus: antecedentes históricos, hipóteses de impetração, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência . 9. ed. São Paulo: Manole, 2013. SIQUEIRA, Galdino

Se negado o habeas corpus caberá recurso em sentido estrito, artigo 581 do Código de Processo Penal , observado o rol taxativo que o encerra, sendo certo que sempre será passível de novo habeas corpus... o pedido de extensão, previsão do artigo 580 do Código de Processo Penal “No caso de concurso de agentes ( Código Penal , art. 25 ), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos... Apesar de o procedimento do habeas corpus ser conhecido como célere é permitido o pedido de liminar quando a natureza da lesão sofrida pelo sujeito assim o permitir

EXTENSÃO DOS EFEITOS. VIABILIDADE (ART. 580 DO CPP ). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO... Com a Atual Carta Magna , veio o recurso especial. No Código de Processo Penal , de 1941, foi inserido o Habeas Corpus. Todavia, este ficou ao lado da revisão criminal, na parte de recursos... Havia uma grande discussão sobre a natureza jurídica do habeas corpus

Todavia, nos trilhos do alcance deste, tem-se entendido que a existência de recurso próprio ou de ação adequada à análise do pedido não obsta a apreciação das questões na vida do Habeas Corpus , tendo... O comissário de Fontana e o Habeas Corpus. Ed.: 13/07/08, p. A14. FISCHER, Douglas. Recursos, Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal , Ed. Porto Alegre, 2009. FILHO, Vicente Greco... proporcionado pelo Habeas Corpus ”

O “habeas corpus” (HC) é um importante remédio constitucional, utilizável diuturnamente pela defesa nos processos penais... Esta Corte entende que o recorrente deve possuir capacidade postulatória para interpor recurso ordinário em habeas corpus, ainda que tenha sido o impetrante originário, por tratar-se de ato privativo de... Quanto à extensão dos efeitos da concessão do HC, deve-se ressaltar que o STF já decidiu que, se for idêntica a situação de corréu, é cabível a extensão da ordem deferida, em virtude de excesso de prazo

do habeas corpus... IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ADMISSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1... A propósito: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPETRADO: AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO E A DA DECISÃO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RELAXOU A PRISÃO EM FLAGRANTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA... Intervenção de terceiros em habeas corpus No âmbito do direito processual penal, abordou a intervenção de terceiros em habeas corpus... Em síntese, o STJ entende que não existe a possibilidade de intervenção de terceiros em habeas corpus e no respectivo recurso ordinário