Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Artigos e Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Peças Processuais

Petição Inicial - TJMG - Ação Restituição de Veículo Apreendido - [Criminal] Restituição de Coisas Apreendidas - contra Ministério Público e Ministério Público - Mpmg

24/01/2022Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Na sequência, o solicitante foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e o carro apreendido e removido ao pátio credenciado ao Detran situado na cidade de Guanhães/MG.

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Restituição de Bem Apreendido - Procedimento Comum Cível

16/09/2019Tribunal de Justiça do Ceará
DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO pelos motivos abaixo expostos: I - DOS FATOS O Requerente teve seu carro apreendido no inquérito supramencionado, VM/GOL, 1.0, COR CINZA, ANO 2011, MODELO 2011, PLACA , CHASSI Nº , RENAVAM , que está com toda a sua documentação

Petição Inicial - TJCE - Ação Restituição de Veículo Apreendido com Pedido Liminar

21/07/2023Tribunal de Justiça do Ceará
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA FORTALEZA - CEARÁ Processo principal nº: Pedido de alienação de bens nº: XXXXX-77.2023.8.06.0001 Pedido De Restituição De Veículo Com Pedido Liminar , brasileira

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Restituição de Veículo Apreendido Preliminar da Justiça Gratuita - Ação Penal - Procedimento Ordinário

04/03/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 14 , § 1º , da Lei 5.584 /1970, da Lei 1.060 /1950, do art. 790 , § 3º , da CLT e da Lei 7.115 /1983, os Requerentes declaram para os devidos fins e sob as penas

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Restituição de Bem Apreendido

19/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: O requerente teve seu carro apreendido após ter sido encontrado em posse do averiguado Elicio.

Petição Inicial - TJPI - Ação Pedido de Restituição de Carro Apreendido - Restituição de Coisas Apreendidas - de Ministério Público Estadual

23/10/2023Tribunal de Justiça do Piauí
DE CARRO APREENDIDO , pelos fatos e fundamentos que se seguem: 1 FATOS A Requerente, possuidora de boa fé, teve seu veículo apreendido na operação "PRODÍGIO" que ocorreu na data de 5 de setembro em Teresina, piaui.
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais
  • Restituição de bens apreendidos

    Artigos15/03/2024Gustavo Cardoso Fernandes
    Para isso, vamos imaginar 4 hipóteses de possíveis apreensões que nos ajudarão a entender o tema, são elas: 1ª um carro apreendido com drogas dentro do tanque de gasolina; 2ª carro comprado com dinheiro... Considerações práticas que valem a pena conhecer: PARA QUEM DEVO APRESENTAR O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... Desta forma, seguindo esses passos, seu pedido de restituição terá muito mais chances de êxito, garantindo a posse dos seus bens, ou do seu cliente
  • Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

    Notícias11/01/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de danos materiais e morais a uma motorista que teve seu carro apreendido... ✔️ KIT PRÁTICO 2019 - Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz... apreendido em uma blitz e posteriormente leiloado pelo departamento
  • Meu carro foi apreendido pelo Banco, o que devo fazer?

    Artigos16/08/2023Lourenço Borges
    Meu carro foi apreendido, e agora? Neste caso provavelmente o banco ajuizou uma ação de busca e apreensão em razão do inadimplemento do contrato de financiamento do veículo... Quer dizer, todos os débitos não pagos não incidirão juros de mora etc. e o veículo, dependendo da situação, poderá ser devolvido ao consumidor se já apreendido. www.lo urencoborgesadvocacia.com.br | Advocacia
  • Vitima de golpe do boleto falso consegue suspender apreensão de carro.

    Notícias11/08/2021Mariza Ribeiro
    Homem que teve carro apreendido após deixar de pagar parcelas de financiamento terá veículo restituído... Posteriormente, o pedido da instituição financeira foi atendido pelo juízo da 12ª vara Cível de Santo Amaro/SP e o carro foi apreendido... Assim, o magistrado determinou a suspensão da ordem de busca e apreensão e determinou que o banco promova a restituição do carro ao homem. https://www.migalhas.com.br/quentes/349820/vitima-de-golpe-do-boleto-falso-consegue-suspender-apreen
  • Assessor parlamentar investigado por corrupção consegue reaver carro apreendido pela Polícia Federal

    Notícias30/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    Restituição O assessor entrou na Justiça com pedido de devolução do veículo, mas na primeira instância a restituição foi negada... Com o desprovimento do recurso, a decisão do TRF5 foi mantida e o carro será devolvido... O TRF5 considerou suficientes a comprovação de renda e a regular aquisição do bem, e assim acolheu o pedido
  • O que acontece com o veículo financiado que foi apreendido em uma ação de busca e apreensão?

    Artigos06/04/2020Rafael Rocha Filho
    Leia também: O que os bancos não te contam sobre a busca e apreensão de veículo ; É possível que um carro apreendido em ação de busca e apreensão seja devolvido ao dono... Depois que o carro, caminhão, moto, utilitário, camionete, SUV ou qualquer outra espécie de veículo é apreendido, o próximo passo será a realização da venda para o recebimento do dinheiro... Na maior parte dos casos, o valor obtido com a venda do veículo não supera a dívida a ponto de haver alguma restituição ao devedor. O que acontece, na maioria das vezes, é sobrar dívida
  • Meu carro foi apreendido. O que eu faço?

    Artigos08/06/2020Lucas Diogo Pereira
    – RETORNO COM A EXPRESSÃO “MUDOU-SE” – INEXISTÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL – MORA NÃO COMPROVADA – VÍCIO NÃO REGULARIZADO NO CURSO DA DEMANDA – ALIENAÇÃO DO BEM APREENDIDO
  • Restituição de bens ou quantias apreendidas

    Artigos20/06/2023Willian Peres de Toledo
    Como no caso de alguma quantia depositada no banco, um carro, um celular... Cabe ao advogado fundamentar contundentemente no pedido (que é autuado em autos apartados), a fim de que o cliente possa reaver aquilo que foi apreendido indevidamente, juntando os documentos e provas... Imagine uma situação em que algo precioso é retirado de alguém, apreendido pelas garras da lei, apenas para ser devolvido mais tarde, isso se não ficar apreendido e for declarada a perda do bem em favor
  • Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários esclarecimentos

    Notícias17/01/2013Âmbito Jurídico
    A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... De acordo com o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo