Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

Juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF ao pagamento de danos materiais e morais a uma motorista que teve seu carro apreendido... ✔️ KIT PRÁTICO 2019 - Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz... apreendido em uma blitz e posteriormente leiloado pelo departamento

Homem que teve carro apreendido após deixar de pagar parcelas de financiamento terá veículo restituído... Posteriormente, o pedido da instituição financeira foi atendido pelo juízo da 12ª vara Cível de Santo Amaro/SP e o carro foi apreendido... Assim, o magistrado determinou a suspensão da ordem de busca e apreensão e determinou que o banco promova a restituição do carro ao homem. https://www.migalhas.com.br/quentes/349820/vitima-de-golpe-do-boleto-falso-consegue-suspender-apreen

Restituição O assessor entrou na Justiça com pedido de devolução do veículo, mas na primeira instância a restituição foi negada... Com o desprovimento do recurso, a decisão do TRF5 foi mantida e o carro será devolvido... O TRF5 considerou suficientes a comprovação de renda e a regular aquisição do bem, e assim acolheu o pedido

Restituição O assessor entrou na Justiça com pedido de devolução do veículo, mas na primeira instância a restituição foi negada... Com o desprovimento do recurso, a decisão do TRF5 foi mantida e o carro será devolvido. Fonte: STJ... O TRF5 considerou suficientes a comprovação de renda e a regular aquisição do bem, e assim acolheu o pedido

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... De acordo com o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade”, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... De acordo com o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... De acordo com o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação

A Quarta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... Segundo o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação penal

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação contra a Justiça Pública, apresentada por cidadão que teve o carro apreendido por transporte de entorpecentes... de restituição de bens e valores apreendidos a inequívoca comprovação da licitude de sua aquisição, bem como de sua propriedade, decidiu a mesma Turma, em julgado anterior... De acordo com o relator, três são os requisitos para a restituição dos bens apreendidos: o bem não ser confiscável; haver comprovação da propriedade; e o bem não mais interessar ao inquérito ou à ação

Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar mercadorias sem documentação... A entidade proprietária do veículo ajuizou mandado de segurança requerendo a liberação do carro, após ser notificada de que o automóvel teria sido apreendido pela Delegacia da Receita Federal de Foz do... A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu negou o pedido da empresa, julgando favorável ao cumprimento do auto de apreensão fiscal