Periculum In Mora Presumido em Artigos e Notícias

in mora presumido... A mudança no regramento acarreta, em relação aos processos de improbidade em curso, a possibilidade de revisão das decisões de indisponibilidade de bens decretadas com fundamento no periculum in mora presumido... Isso ocorria em razão de os magistrados dispensarem a demonstração do periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens na ação de improbidade, embasados na tese firmada pelo Superior Tribunal

Periculum in mora presumido. Deferimento... “A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa independe da comprovação de início de dilapidação patrimonial, tendo em vista que o periculum in mora é presumido”, explicou o relator... I – A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa independe da comprovação de início de dilapidação patrimonial, tendo em vista que o periculum in mora está implícito no comando legal

in mora presumido para a decretação de medida cautelar de indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa; - Limite de idade para o cumprimento de medida socioeducativa; - Necessidade... Os interessados poderão conhecer o entendimento dos colegiados que compõem o tribunal em relação aos seguintes assuntos: - Análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus; - Periculum in mora presumido

PERICULUM IN MORA PRESUMIDO . 1... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO . MATÉRIA PACIFICADA . JULGADO DA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ. RESP 1.319.515/ES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. 1... Já o outro requisito — periculum in mora — é presumido, pois a medida visa exatamente a evitar a dilapidação patrimonial

in mora presumido para a decretação de medida cautelar de indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa; - Limite de idade para o cumprimento de medida socioeducativa; - Necessidade... Os interessados poderão conhecer o entendimento dos colegiados que compõem o tribunal em relação aos seguintes assuntos: - Análise conjunta das circunstâncias judiciais comuns aos corréus; - Periculum in mora presumido

in mora , pois presumido... Ao revés, o raio de visão da tutela cautelar não pode deixar de abranger o periculum in mora... Portanto, nessa visão, incorretas as decisões do STJ que, numa perspectiva daltônica, não levam em consideração a necessidade do periculum in mora para a concessão de liminar em demanda de improbidade

PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. REVISÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7 /STJ. 1... in mora... in mora)

"Evidenciado, ainda que indiciariamente, o dano ao erário, pela ausência de prestação de contas, o periculum in mora é presumido, autorizando a decreto de indisponibilidade, mas que não pode ser excessiva... Além disso, afirmou que para decretar a medida em ação de indisponibilidade, o perigo da demora é presumido... A não prestação de contas ou a ausência de justificativa para o fato são circunstâncias indiciárias do suposto dano ( in re ipsa ), fato suficiente para a decretação da indisponibilidade de bens

. - Periculum in mora presumido para decretação de medida cautelar de indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa – Repetitivo (23 de fevereiro). - Limite de idade para o cumprimento

. - Periculum in mora presumido para decretação de medida cautelar de indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa – Repetitivo (23 de fevereiro). - Limite de idade para o cumprimento