Prejuízo Estético em Artigos e Notícias

Caso você ou alguém que conheça tenha sido vítima de prejuízos estéticos, procure um advogado! Deseja entender mais sobre o assunto? Siga nossa página... Você sabe por qual motivo o dano estético justifica o pagamento de indenização... Apesar de não estar expresso em lei, o dano estético é reconhecido quando há uma transformação negativa na aparência da pessoa

Já o Dano Moral pune o ato ilícito, o abuso do direito, o prejuízo e o transtorno causado ao ser humano... Percebam que são prejuízos diferentes no mesmo ato, no mesmo caso. Houve ato ilícito, falha e transtorno. Ao mesmo tempo, houve dano à imagem da pessoa humana... Para começo de história, "É licita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Súmula nº 387 do STJ

A jurisprudência brasileira também tem entendido que o dano estético é uma forma de dano moral, e que, portanto, é devida indenização pelo sofrimento psicológico e prejuízos decorrentes da lesão ou condição... O Código Civil brasileiro estabelece que é devida indenização por dano moral a toda pessoa que sofre prejuízo em sua honra, imagem, saúde ou liberdade, entre outros... A legislação brasileira prevê a possibilidade de indenização por dano moral estético

Ao apreciar-se um prejuízo estético, deve-se ter em mira a modificação sofrida pela pessoa em relação ao que ela era”. (LOPEZ, Tereza Ancona. O dano estético... A realização de perícia médica, a fim de determinar a extensão do dano sofrido ajuda muito no momento da fixação do quantum indenizatório, onde prova o grau do prejuízo, indo de levíssimo a gravíssimo... estéticos

Isso porque, além dos prejuízos físicos e materiais, a pessoa também sofre com os impactos psicológicos causados pela alteração em sua aparência. Art. 949... No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove... É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral Por fim, é importante lembrar que a indenização por danos estéticos é um direito da vítima e deve ser garantida pelo responsável pelo

O dano estético provoca sofrimentos físicos e morais no lesado, acarretando prejuízos de ordens estética e funcional, conforme o caso, impedindo o ser humano, em muitas situações, do normal convívio social... MARIA HELENA DINIZ esclarece que, na avaliação do dano moral, o órgão judicante deverá estabelecer uma reparação equitativa, baseada na culpa do agente, na extensão do prejuízo causado e na capacidade... Sobre os danos estéticos, Maria Helena Diniz leciona:  O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que, além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marcas e defeitos, ainda

Dano estético O dano estético é um tipo de dano que afeta a aparência física de uma pessoa, causando deformidade ou alguma outra alteração... Todo dano é reparado, em regra, por meio de indenização, que deve ser suficiente para compensar os prejuízos sofridos pela vítima... A comprovação do dano moral é mais complexa, pois se trata de um prejuízo que não é material e, portanto, não pode ser quantificado de forma objetiva

Dano estético é um prejuízo que causa uma alteração negativa no corpo de forma a atingir a aparência física ou o aspecto funcional... Nada obstante a isso também serão devidos os danos morais referentes as questões de ordem psicológica e os danos estéticos referente a efetivamente ao prejuízo físico que sofreu... Conclui- se que apesar de os danos estéticos trazerem diretamente prejuízos relacionados a auto estima e outras questões de ordem interna não exclui- se a possibilidade de requerer também os danos morais

Quanto aos danos, o juiz destacou que “ainda que mínima a sequela, não há como desconsiderar o prejuízo estético resultante das manchas no corpo da autora. (...)... Mesmo que seja possível cobrir as manchas com vestimentas, o prejuízo estético não se descaracteriza, já que não é necessário que seja visível a todos, bastando que esteja presente na intimidade da vítima... Ao julgar, o magistrado salientou que, em tratamento estético, a natureza jurídica da obrigação assumida pelo réu é de resultado

Esse prejuízo pode ser permanente ou continuado... haver nenhum dano corporal, existindo apenas hematomas, não havendo reais prejuízos... (AMARAL, 2018, p. 649) Todavia, imperioso ressaltar, que nem todo prejuízo é indenizável