Preliminar de Ilegitimidade Passiva Que se Rejeita em Artigos e Notícias

Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte... No entanto, para a ministra, a mesma consequência jurídica não se verifica quando a decisão rejeita excluir o litisconsorte... A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de litisconsorte... No entanto, para a ministra, a mesma consequência jurídica não se verifica quando a decisão rejeita excluir o litisconsorte... A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

de ilegitimidade passiva de litisconsorte... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade... No entanto, para a ministra, a mesma consequência jurídica não se verifica quando a decisão rejeita excluir o litisconsorte

de ilegitimidade passiva de litisconsorte... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que não acolhe preliminar de ilegitimidade... No entanto, para a ministra, a mesma consequência jurídica não se verifica quando a decisão rejeita excluir o litisconsorte

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CARGO PREFEITO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1... ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva... Preliminar de ilegitimidade afastada pelo fato da então candidata não deter a condição de agente público, à época dos fatos, portanto não teria qualquer empecilho para se apurar eventual prática de captação

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO... Sendo assim, não houve erro na indicação da autoridade coatora, razão pela qual rejeita-se a prefacial de ilegitimidade passiva. 2... PRELIMINAR REJEITADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. (TJ-BA - MS: 8052302-83.2022.8.05.0000 , Relator: JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA, SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 21/05/2023)

Conforme explicou a relatora do processo, juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, “a preliminar de ilegitimidade passiva de Paulo Roberto Bauer não deve prosperar, pois uma eventual extrapolação de... Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiram nesta quarta-feira (16), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e no mérito, por maioria dos votos, negar

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª Ré, pois a causa de pedir e o pedido a ela se dirigem o quanto basta para integrar a relação processual... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual da 1ª Ré, pois o fato de estar em recuperação judicial não interfere nesta lide, onde os Autores pretendem determinar a existência do crédito

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª Ré, pois a causa de pedir e o pedido a ela se dirigem o quanto basta para integrar a relação processual... ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Rejeita-se a preliminar de falta de interesse processual da 1ª Ré, pois o fato de estar em recuperação judicial não interfere nesta lide, onde os Autores pretendem determinar a existência do crédito

O juiz convocado Rodrigo Marques de Silva Lima recebia a denúncia, e o desembargador Manoel Soares Monteiro acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva. Da Coordenadoria... De início, os membros do Tribunal rejeitaram as preliminares de cerceamento de defesa; inépcia da denúncia; e a de ilegitimidade passiva