Prova da Materialidade e Indícios Suficientes de Autoria Demonstrados em Artigos e Notícias

"No caso em análise, a corte de origem consignou que não ficaram demonstrados os indícios de autoria suficientes para a pronúncia, mas não afirmou que estaria provado que o réu não cometeu o delito", ressaltou... Com isso, determinou a aplicação o artigo 414 do CPP , segundo o qual "não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente... A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia

Na hipótese em debate, ao revés do que sustenta a defesa, a denúncia ofertada pelo Parquet local descreve toda a prática delitiva imputada ao acusado, demostrando indícios suficientes de autoria e prova da materialidade... probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta, a existência de alguma causa de extinção da punibilidade ou a inépcia da denúncia. 2... Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal ou sua extinção sem julgamento de mérito, tais medidas somente se verificam possíveis quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação

Ninguém pode ser processado se não há indícios suficientes de autoria, ou seja, provável pratica ou participação no crime, e materialidade, o crime realmente existiu, há provas de sua existência... Dessa forma, se a pessoa foi indiciada, significa que a indícios fortes que ela praticou o crime, não foi indiciada, não há indícios suficientes que demostre a participação ou pratica do investigado no... Seguindo o doutrinador á cima e como demonstrado até aqui, para a pessoa ser indiciada deve ter ficado demonstrado, no decorrer da investigação a autoria e materialidade que a ligue com o delito, e mais

Dois são seus requisitos: Prova da materialidade delitiva que são os crimes de resultado com seu nexo causal e indícios mínimo de prova de autoria delitiva (autores, coautores e partícipes), no concurso... de autoria e prova da materialidade delitiva)... A propósito, o art. 2o , § 1o , da Lei 9.613 /98, estabelece que a denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta

Faz-se um juízo de admissibilidade da acusação, a fim de delimitá-la e demonstrar a prova da materialidade do crime e os indícios suficientes de autoria. 8... SENTENÇA DE PRONÚNCIA: JUÍZO PROVISÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: EXIGÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA NEGADO NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO... Alega que não ficaram demonstrados indícios suficientes de autoria a respaldar a pronúncia, que diz baseada somente em depoimento de adolescente colhido na fase policial e não confirmado em juízo

do fato e de índicios suficientes de autoria ( CPP , art. 413 ), determinando a submissão ao plenário do Júri (segunda fase)... In casu, não tendo sido a denúncia amparada em hígida prova da materialidade e autoria, mas em delação, posteriormente tida por viciada, é patente a carência de justa causa... de indícios suficientes, não à sua demonstração plena, exame que competirá somente aos jurados. 4

Destarte, a instalação do processo penal está condicionada à presença do fumus comissi delicti, sendo indispensável que se demonstre prova da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação... A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta... Nesse sentido, o art. 2º , § 1º da Lei nº 9.613 /1998 estatui que a “denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o juízo processante, na primeira fase do procedimento, deve verificar a existência da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria delitiva... MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPETÊNCIA: TRIBUNAL DO JURI. PRECEDENTES. TESTEMUNHO DE "OUVI DIZER". INOCORRÊNCIA. BRIGA/DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE O PACIENTE E A VÍTIMA... Embora a questão não tenha sido debatida na impetração ou mesmo no agravo regimental, não demonstrado no acórdão de pronúncia que o agente agiu à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro

Embora a via estreita do habeas corpus não seja adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva, esta Corte Superior... de indícios suficientes, não à sua demonstração plena, exame que competirá somente aos jurados. (...) 6... Deve-se distinguir a dúvida que recai sobre a autoria - a qual, se existentes indícios suficientes contra o acusado, só será dirimida ao final pelos jurados, porque é deles a competência para o derradeiro

Com relação à prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), vale registrar que a presente via processual não é a adequada para perscrutar juízo exauriente de convencimento... Todavia, é necessário reputá-los presentes nesse momento, sobretudo porque, pela prova até então produzida nos autos originários, as evidências em relação a materialidade e a autoria dos fatos se materializam... autos que tanto a ré Ariadina Romão Tostes quanto o reú Henrique Araújo Souto eram personagens ativos da traficância no bairro Piuminas, sendo verificado em diversos diálogos interceptados que restou demonstrado