Reclamação Trabalhista Pejotização em Artigos e Notícias

Se constatada a presença dos requisitos do vínculo empregatício, será considerada fraudulenta a forma de contratação e reconhecido o vínculo em eventual reclamação trabalhista... verdade real dos fatos, segundo o qual a situação fática do trabalhador e suas atividades prevalecem à documentos, dessa forma, mesmo que haja a contratação como prestador de serviços, em eventual reclamação trabalhista... em eventual reclamatória trabalhista

Superada a patente fraude trabalhista em caso de “pejotização”, um debate interessante e relevante vem sendo feito nas reclamações que intentam enquadrar o “trabalhador PJ” como empregado: a responsabilidade... O termo “pejotização” é um neologismo que rotula uma situação irregular no Direito do Trabalho, sendo o fenômeno do trabalhador que presta serviços por meio de pessoa jurídica (PJ), emitindo notas fiscais... De pronto, a contratação de trabalhador por meio de PJ não encontra amparo na legislação trabalhista

Portando, fiquem sempre atentos a essas situações e, caso ocorra a fraude, o empregado pode ingressar com uma reclamação trabalhista, e o Juiz poderá declarar nula a relação jurídica havida entre as partes... A pejotização é uma fraude no contrato de trabalho de forma a simular relações de empregos existentes burlando direitos trabalhistas... Neste caso, o trabalhador deixa de receber os direitos trabalhistas previstos em lei, como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, seguro-desemprego, entre outros

Caso esteja inserido em uma contratação fraudulenta, é necessário que o empregado ingresse com reclamação trabalhista, requerendo que seja reconhecida a configuração de fraude por meio da chamada “pejotização... mas, principalmente, a diminuição de custos tributários e trabalhistas... Porém, não recebe as verbas trabalhistas a que teria direito como empregado registrado

Já a médica, que trabalhou durante cinco anos para a associação, disse na reclamação trabalhista que todo o material para sua atividade era fornecido pelo hospital e que a pejotização foi imposta com o... (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição de pessoa jurídica de uma médica pediatra para não ter que arcar com as verbas trabalhistas

Como já mencionamos no início desse artigo, a “ pejotização ” é bem conhecida no âmbito do trabalho, o que torna extremamente comum, a promoção de reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de... Para diferenciar os casos e identificar se há violações da legislação trabalhista e viabilidade da proposição de reclamação trabalhista aconselhamos a consulta de advogado trabalhista , para suprir suas... Dessa forma é devido ao trabalhador lesado pela fraude na contratação por meio da “ pejotização ”, todos os direitos trabalhistas regulares, especialmente quando, a prestação de serviço é exercido, ainda

(c) Reclamação trabalhista Há situações em que o “stress” do desligamento é tão intenso, que nos dias seguintes ao encerramento do contrato com a pessoa jurídica (estou me referindo a relação falsa), surge... (iii) As condenações – Além da condenação na Reclamação Trabalhista que foi movida pelo “ex-empregado pejota”, a empresa empregadora poderá sofrer demandas coletivas, tributárias, previdenciárias e criminais... Há muitas situações que a empresa empregadora praticou seus preços baseados no custo irreal da “pejotização”

Em paralelo, nosso judiciário ainda é muito dividido sobre tal questão, mas fato é que o STF vem se posicionando em permitir tais práticas de “pejotização”, como um recente caso (STF - RECLAMAÇÃO 61.115... e encargos trabalhistas... Caso isso seja feito sem direcionamento, os riscos de uma condenação trabalhista são gigantes (e dói muito no bolso)

Em quais casos pode ocorrer há Pejotização e a fraude trabalhista? Quando preenche os requisitos de um empregado " CLT ", que são pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação... O tratamento do contratado PJ como empregado é conhecido como pejotização, e é muito comum nos setores de Tecnologia, Saúde (médicos), entre outros... Advogado especialista em Direito Trabalhista, com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e setor bancário

Em suma, assumir como tendência a adoção de uma “pejotização” ampla e indiscriminada pode custar caro... Um olhar mais atento sobre as seis reclamações noticiadas na imprensa mostra o cerne da questão no Supremo... É justamente esta presunção (e somente ela) que contraria o entendimento do STF, o que foi reconhecido nas reclamações